O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou, nesta segunda-feira (31/3), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a fala do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, em um evento nos Estados Unidos, em que ele diz que estava gravando o ato para mostrar ao pai, Jair Bolsonaro. Assista:
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, disse Eduardo na gravação.
Explicações
A defesa do ex-presidente foi intimada prestar esclarecimentos sobre um possível descumprimento de restrições por parte de Bolsonaro. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.
Os advogados informaram que não há “qualquer dado objetivo” que aponte para uma comunicação do ex-chefe do Planalto com seu filho por mensagem de celular.
No posicionamento, a defesa afirmou que Jair Bolsonaro tem cumprido de forma “rigorosa”, “integral” e “permanente” as medidas cautelares da prisão domiciliar temporária.
O ex-presidente está proibido de usar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, além da utilização de redes sociais.
Nessa segunda-feira (30/3), a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) acionou a PGR para pedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a cumprir pena em regime fechado, na Papudinha.
A parlamentar pediu que o órgão reconsidere a recomendação de prisão domiciliar ao ex-chefe do Planalto por possível descumprimento de ordens judiciais.