Martins deixou regime domiciliar após descumprir regras impostas pelo STF (Rosinei Coutinho/STF)
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de relações internacionais de Jair Bolsonaro, apresentou nesta segunda-feira um recurso no STF contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve sua prisão preventiva, após audiência de custódia no dia 2 de janeiro.
No documento, os advogados sustentam que a prisão do ex-assessor, decretada em dezembro, se apoia em uma denúncia informal, feita por um terceiro estranho ao processo, que alegou uma suposta “visualização de perfil” no LinkedIn. Segundo a defesa, não houve qualquer acesso do réu à rede social, e a decisão ignorou prova técnica oficial emitida pela própria plataforma.
Condenado pela Primeira Turma do STF no núcleo 2 da ação do golpe, Martins cumpria a pena em prisão domiciliar, mas Moraes converteu a medida em prisão preventiva depois de o ex-assessor supostamente violar a proibição de utilização de redes sociais.
Um dos principais pontos do recurso é a existência de um relatório oficial da Microsoft/LinkedIn, já juntado aos autos, que indica a inexistência de login ou autenticação na conta atribuída a Filipe Martins no período apontado como o da violação da cautelar.
A defesa apontou que o último acesso registrado ocorreu em setembro de 2024, antes da imposição da medida que proíbe o uso de redes sociais. Para os advogados, isso torna “materialmente impossível” a ocorrência do suposto descumprimento utilizado para justificar a prisão preventiva.