Um documento encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revelou um retrato alarmante da influência exercida pelo crime organizado em áreas dominadas pelo tráfico de drogas na capital fluminense.
Em certidão anexada a um processo judicial, um oficial de Justiça informou que deixou de cumprir um mandado na região do Complexo da Penha após receber informações de que integrantes do Comando Vermelho (CV), facção criminosa que controla as comunidades locais, proibiu a entrada de agentes do Poder Judiciário.
Segundo o relato oficial, a determinação imposta pelos criminosos alcançaria todas as vias de acesso às comunidades que compõem o complexo, criando um ambiente de risco extremo para servidores públicos responsáveis pelo cumprimento de ordens judiciais. O documento destaca que qualquer oficial de Justiça identificado na região estaria sujeito a ameaças e até mesmo à morte.
A certidão foi elaborada após uma tentativa frustrada de cumprimento de uma ordem judicial. No texto, o servidor descreve que a diligência não pôde ser realizada em razão da falta de condições mínimas de segurança para a atuação dos agentes públicos.
Criminosos armados
De acordo com o relato, a presença ostensiva de criminosos armados é uma realidade constante nas comunidades da Penha. O oficial menciona a existência de olheiros espalhados pelas ruas e becos, responsáveis por monitorar a movimentação de pessoas estranhas à região, além da circulação frequente de traficantes portando armamentos de guerra, como fuzis e metralhadoras.
O documento também faz referência ao agravamento da situação após uma grande operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão. Segundo o servidor, o clima de tensão e hostilidade aumentou significativamente após a ação policial ocorrida em 28 de outubro, episódio que resultou em 122 mortes e ampliou os riscos para a presença de representantes do Estado na localidade.
Antes de devolver o mandado ao cartório sem o devido cumprimento, o oficial informou que buscou alternativas para localizar a pessoa que deveria ser intimada. Entre as medidas adotadas estavam tentativas de contato por telefone e por meios eletrônicos, mas nenhuma delas teve resultado positivo.
Cumprimento de mandado
Mesmo diante da possibilidade de solicitar apoio da Polícia Militar para a realização da diligência, o servidor avaliou que a medida não seria suficiente para garantir a segurança dos envolvidos. Em sua manifestação, destacou que uma eventual operação para cumprir o mandado poderia colocar em risco não apenas oficiais de Justiça e policiais militares, mas também moradores da própria comunidade.
Diante da impossibilidade de executar a ordem judicial, o mandado foi devolvido ao cartório responsável pelo processo com a solicitação de um endereço alternativo onde a parte pudesse ser localizada e intimada de forma segura.
O caso chama a atenção por evidenciar um cenário em que a atuação do Estado encontra obstáculos em áreas dominadas pelo crime organizado. A certidão, produzida por um agente público no exercício de suas funções, sugere que o poder paralelo exercido pelo tráfico de drogas estaria interferindo diretamente no funcionamento do sistema de Justiça, impedindo o cumprimento de decisões judiciais e limitando o acesso de servidores públicos a determinadas regiões da cidade.
Até o momento, não houve informação sobre a obtenção de um novo endereço para cumprimento da ordem judicial. O caso permanece registrado nos autos do processo e evidencia as dificuldades enfrentadas diariamente por servidores que atuam em regiões marcadas pela disputa territorial e pela forte presença do crime organizado.