Para José Júlio Senna, ex-diretor de Dívida Pública e Mercado Aberto do BC (Banco Central), “bastou você ter que negociar com a administração federal o seu orçamento, a independência não é plena“.
O economista veterano é enfático ao ser questionado sobre o impasse em torno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que consolida a autonomia da autarquia, promovendo também sua independência financeira do Orçamento da União.
“Barganhar recursos para a sua instituição é um indício muito forte de falta de independência“, ressalta Senna.
Hoje, as contas do BC são atreladas às do governo, e dependem da gestão deste para liberação de caixa. “Dificuldades grandes” sobre gestão de pessoal e orçamentária são alguns dos percalços gerados por essa relação, segundo Alexandre Schwartsman, ex-diretor para Assuntos Internacionais do Banco Central.
Desse modo, o “sucesso no futuro” da autarquia depende da institucionalização de sua plena autonomia, afirma Reinaldo Le Grazie, ex-diretor de Política Monetária do BC e sócio da Panamby Capital.
Senna ainda reforça que, na medida em que o BC tenha autonomia financeira, ele poderá ter muito mais liberdade para investimentos necessários, por exemplo, na manutenção do Pix. Para ele, o “aspecto da tecnologia é fundamental”.
“Se o orçamento é apertado, fica com dificuldade de tocar isso adiante”, pontua.
Na última quarta-feira (20), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou votação da PEC que consolida a autonomia financeira do BC. O atraso vem em meio a movimento do Ministério da Fazenda junto à liderança do governo para evitar o avanço da proposta neste momento.
A CNN Brasil apurou com interlocutores que afirmam que o Palácio do Planalto prefere que a discussão fique para depois das eleições, diante da preocupação com os impactos da medida sobre o controle político e orçamentário da autarquia.
À CNN Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, apesar de identificar problemas na PEC que consolida a autonomia do BC, vê saída para ampliar a independência financeira da autarquia.
“Tenho tratado desse tema e acredito que seja possível discutir caminhos para fortalecer o BC e evitar situações como as que ocorreram na gestão anterior, como o caso envolvendo o Banco Master”, disse o ministro em entrevista exclusiva na quinta-feira (21).
A PEC 65/2023 transforma o BC em uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária. Na prática, o BC deixaria de ser uma autarquia vinculada à administração pública federal e passaria a operar sem subordinação a ministérios.
O texto prevê uma ampliação significativa da independência já existente da autoridade monetária. Atualmente, a autarquia possui autonomia operacional, com mandatos fixos para o presidente e diretores.
A nova proposta garante maior liberdade administrativa, orçamento próprio e menos dependência do Tesouro Nacional para despesas, estrutura e pessoal.
Dentro do governo, há receio de que a medida abra precedente para que outras autarquias, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), também passem a reivindicar autonomia financeira semelhante.
Galípolo no Senado
Na terça-feira (19), Galípolo foi ouvido pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e apelou “pelo amor de Deus” que a casa aprovasse a autonomia financeira do BC.
Em uma sessão marcada por bate boca com o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em relação a venda do Banco Master para o BRB (Banco Regional de Brasília), o presidente do BC relatou aos senadores que há uma preocupação de que a autoridade monetária possa ser “asfixiada” caso não “entre no jogo político”, a depender do texto que for aprovado da PEC.
“O BC não vai colocar para jogo o seu mandato. Não vai negociar em nada o seu mandato. O meu receio é que o fato do BC não negociar o seu mandato, faça o BC ser asfixiado por não entrar no jogo político ou quiçá ser presido por alguém que tope [entrar no jogo político]. Qualquer uma das duas situações é gravíssima”, disse Galípolo.
Com informações de Larissa Rodrigues, da CNN Brasil