A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma nota de repúdio após declarações do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Ela foi alvo de uma operação na quinta-feira (21/5) por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Esta ação tem um caráter pedagógico e efeito inibitório“, disse o procurador-geral sobre jovens profissionais atraídos para defender a facção. “Não tem caminho fácil. Não adianta ficar esfregando dinheiro na cara do jovem para ser advogado do PCC.”
Em resposta, a seccional paulista da OAB afirmou que a fala é incompatível com os deveres institucionais do Ministério Público de São Paulo (MPSP), além de representar afronta às prerrogativas da advocacia e ao princípio constitucional de ampla defesa.
“A Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa ficará sem defesa técnica, sendo a advocacia função essencial à administração da Justiça. Criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que representam significa confundir deliberadamente a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz a nota de repúdio. “O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar. A atuação técnica da defesa constitui garantia do cidadão e limite ao arbítrio estatal.”
“Pagam bem”, disse Deolane sobre clientes do PCC
- Após a prisão de Deolane, internautas resgataram uma entrevista de 2022 na qual a influenciadora diz que defende criminosos do PCC porque os “clientes grandes pagam bem”.
- “Advogo para pessoas e não para uma facção. Um advogado criminalista em São Paulo não tem como afirmar que nunca advogou para um membro do PCC, a não ser que você advogue para clientes baixos. Eu prefiro os grandes, que me pagam bem. Não tem como ser hipócrita”, afirmou ao UOL.
- “É proibido advogar para uma facção, porque assim você tem conhecimento dos crimes cometidos. Eu advogo para pessoas que supostamente pertencem a uma organização”, concluiu a influenciadora.
O texto da OAB-SP ainda alega que declarações como a do procurador estimulam a criminalização da advocacia criminal, alimentam o preconceito contra profissionais e enfraquecem pilares da Justiça.
Operação contra Deolane e o PCC
Autoridades de São Paulo deflagraram, na quinta-feira (21/5), a Operação Vérnix, contra um esquema de lavagem de dinheiro do PCC. A ação é desdobramento de uma investigação iniciada após trocas de bilhetes dentro de uma penitenciária. Segundo documento obtido pelo Metrópoles, as mensagens foram localizadas na caixa de esgoto de uma cela na Penitenciária II “Maurício Henrique Guimarães Pereira”, em Presidente Venceslau.
Os bilhetes foram descobertos em 2019, após dois detentos darem descarga nos papéis durante uma vistoria na cela. Os manuscritos revelaram elementos relacionados à dinâmica interna do PCC, ao tráfico de drogas dentro da penitenciária, à atuação de lideranças do crime organizado e a planos de atentados contra agentes públicos, incluindo um ex-diretor do presídio.
Um dos manuscritos sugeria uma cobrança de Marcola sobre a execução do plano de ataque. O bilhete indicava que “aquela mulher da transportadora” havia fornecido o endereço atualizado de um dos alvos do atentado.
Em busca da “mulher da transportadora”, a Polícia Civil identificou uma empresa de transportes sediada em endereço ao lado do presídio e deflagrou, em 2021, a Operação Lado a Lado. Durante a operação, as autoridades apreenderam um celular e analisaram mais trocas de mensagens de pessoas ligadas à facção. O conteúdo também revelou indícios de repasses financeiros a Deolane Bezerra e apontou estreitos vínculos pessoais e comerciais da influenciadora com um dos gestores fantasmas da transportadora.
Entenda o envolvimento de Deolane Bezerra
- Segundo a investigação, Deolane desempenhava um papel fundamental, ao fornecer uma camada de aparente legalidade para os recursos ilícitos do PCC.
- A projeção pública da influenciadora, além de suas atividades empresariais formais e da movimentação de seu patrimônio, era utilizada para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro, dificultando a identificação do vínculo com a facção.
- Deolane, segundo os investigadores, tinha vínculos pessoais e negociais estreitos com um dos “gestores fantasmas” de uma transportadora em Presidente Venceslau. A empresa já havia sido identificada como braço financeiro do PCC em uma operação anterior.
- Os investigadores ainda apontam que a influenciadora apresentou movimentações financeiras expressivas e um fluxo vultoso de dinheiro que não tinha lastro econômico compatível com suas atividades.
- A estrutura envolvia o recebimento de valores de origem não esclarecida por meio de empresas, além da aquisição ou vinculação a bens de alto padrão, como imóveis e veículos de luxo.
A quebra de sigilos revelou um alto fluxo de dinheiro sem lastro compatível, além de movimentações bancárias atípicas, contas utilizadas para passagem de valores e operações com empresas sem capacidade financeira aparente.
As investigações prosseguiram e resultaram na Operação Vérnix. Após pedido da Polícia Civil com apoio do Ministério Público paulista, a Justiça determinou o bloqueio de valores superiores a R$ 327 milhões, além do sequestro de 17 veículos – incluindo modelos de luxo avaliados em mais de R$ 8 milhões – e quatro imóveis ligados aos investigados. Seis prisões preventivas foram decretadas.
Presa em Barueri, Deolane Bezerra foi transferida para a Penitenciária Feminina da cidade de Tupi Paulista. Em nota, a defesa da influenciadora reiterou que ela é inocente e os fatos serão devidamente esclarecidos em momento oportuno. “Por hora e como o devido acatamento, consideramos desproporcionais as medidas firmadas em face de Deolane, e esta banca de defesa seguirá cooperando tecnicamente com a Justiça para demonstrar a licitude de suas atividades na condição de advogada que é, confiando plenamente no discernimento, na razoabilidade e na imparcialidade do Poder Judiciário.”