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Trinta e quatro países membros do Conselho da Europa, juntamente com a Austrália, a Costa Rica e a União Europeia, anunciaram nesta sexta-feira, 15, a intenção de aderir ao futuro tribunal especial para a Ucrânia, que pretende julgar a invasão russa e os crimes cometidos durante a guerra.
“O momento em que a Rússia terá que prestar contas por sua agressão está próximo”, celebrou em comunicado Alain Berset, secretário-geral do Conselho da Europa, a organização intergovernamental mais antiga do continente, fundada em 1949, com sede em Estrasburgo.
O Comitê de Ministros do Conselho da Europa, que reúne os chanceleres dos 46 Estados membros, aprovou nesta sexta, em uma reunião em Chisinau, na Moldávia, uma resolução que estabelece as bases do “comitê de direção” do futuro tribunal.
A iniciativa foi anunciada no ano passado pelo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que assinou um acordo sobre a questão com o Conselho da Europa, do qual a Ucrânia é membro, que monitora os direitos humanos no continente.
Alternativa a Haia
O futuro órgão judicial permitirá contornar a impossibilidade de julgar o “crime de agressão” no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A Rússia não reconhece sua jurisdição pois não é signatária do Estatuto de Roma, que criou a corte, e portanto não é obrigada a extraditar réus suspeitos de crimes de guerra (como Vladimir Putin, alvo de um mandado do TPI) para sua sede na Holanda.
O Estado russo — excluído do Conselho da Europa em 2022, após o início da invasão da Ucrânia — já afirmou que considerará “nulas e sem efeito” as decisões do futuro tribunal.
Doze países do Conselho da Europa não aderiram, até o momento, à iniciativa. São elas Hungria, Eslováquia, Bulgária e Malta (membros da União Europeia), Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia do Norte e Albânia (dos Bálcãs) e Armênia, Azerbaijão e Geórgia (do Cáucaso), além da Turquia.