Entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, o estado de São Paulo registrou a maior crise de segurança pública de sua história, com 564 mortos e 110 feridos em uma escalada de violência sem precedentes, envolvendo a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e as forças de segurança do Estado.
Um estudo elaborado pelo Caaf (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que incorpora uma análise quantitativa do LAV-Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), apontou que desse total de mortes, 59 eram agentes públicos de segurança (incluindo policiais civis e militares, guardas municipais e agentes penitenciários) e 505 eram civis.
Um dos casos mais emblemáticos de agentes de segurança vítimas dos ataques de maio é o do bombeiro Alberto Costa, morto no dia 13 de maio de 2006, quando a sede do 2º Grupamento de Bombeiros de São Paulo foi atacada. Ele foi atingido por dois disparos e faleceu ainda no local. Outro colega também foi atingido, mas sobreviveu.
Sete acusados pelo crime foram levados a Júri Popular por homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificados. Entre os réus enviados a julgamento estavam Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Julio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, lideranças do PCC.
A Justiça negou aos réus o direito de aguardarem o julgamento em liberdade, justificando a decisão pela periculosidade dos acusados e pelo terror imposto à sociedade.
Quando se trata das mortes dos civis, no entanto, o Poder Judiciário arquivou quase a totalidade dos inquéritos policiais, acatando a versão de “resistência seguida de morte” ou alegando “autoria desconhecida”, o que consolidou, segundo relatórios de direitos humanos, uma investigação falha e seletiva.
Até hoje, apenas um policial militar foi julgado e condenado: um ex-cabo que, em 2014, recebeu a pena de 36 anos de prisão pelo assassinato de três jovens.
Em entrevista à CNN Brasil, o diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, afirma que os inquéritos sofreram “arquivamentos precoces e prematuros, descumprindo protocolos básicos de apuração”.
Segundo Sampaio, o Estado criou uma narrativa para criminalizar os mortos, blindando as investigações e gerando graves consequências para o Estado Democrático de Direito, o que, para ele, configura o episódio como um dos maiores crimes da história recente do país.
Há elementos suficientes para a conclusão de que nós tivemos um um volume desproporcional de mortes, de ações violentas e que marcam também um capítulo da história do Estado de São Paulo.
Atualmente, defensores de direitos humanos movem recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e apelos à ONU (Organização das Nações Unidas) para que o massacre seja reconhecido e considerado imprescritível.
Houve alguns movimentos judiciais recentes, como a decisão do STJ, em 2022, de reabrir e transferir para a Justiça Federal a investigação da “Chacina do Parque Bristol”, caso em que cinco pessoas foram executadas por homens encapuzados e cujas cenas do crime foram alteradas.
Maio de 2006: Força do PCC ainda reverbera, diz Gakiya 20 anos após ataques
Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, e mãe do gari Edson Rogério Silva dos Santos, vítima dos atos, relata à CNN Brasil que, ao cobrar a federalização dos casos, as famílias esbarraram em novas barreiras. “A Polícia Federal alega que não teve como investigar, que se perderam as perícias. Os crimes e as investigações já nascem mortas”, desabafa.
Meu filho morreu com um tiro no coração, um em cada pulmão, no glúteo e nádega, a queima a roupa. Ele estava descalço em um lugar ermo, onde ele havia varrido pela manhã.
Ela relata que o Estado nunca ofereceu acolhimento ou reparação psíquica, e muitas mães adoeceram e morreram ao longo dos anos. “Muitas adquiriram doenças, câncer. Nós fechamos as tampas dos caixões dessas mães sozinhas”, conta a fundadora do movimento, que pede que a Justiça pare de julgar seus filhos pelo CEP ou CPF, e os trate com o direito à vida garantido pelo Estado Democrático de Direito.
A forma como o Estado lidou com a crise também moldou o crime organizado contemporâneo. O promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, principal autoridade na investigação do PCC, avalia que, após os ataques de 2006, os governantes adotaram uma postura de “omissão” por medo de um novo levante.
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Segundo ele, as autoridades se acovardaram diante da facção, que hoje abandonou os ataques indiscriminados à população e adotou táticas focadas em atos de natureza terrorista contra alvos específicos.
Para o delegado Nico Gonçalves, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, hoje a Polícia evoluiu muito no combate ao crime organizado. Ele destaca algumas ações do governo estadual, como o Muralha Paulista, por exemplo, como políticas de combate a facções no território.
Relembre os ataques
O início de tudo ocorreu no dia 11 de maio, quando a SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) decidiu transferir 765 presos, incluindo a alta cúpula do PCC, como o próprio Marcola, para a penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau.
Gakiya aponta que essa operação foi “uma das piores da história”, feita sem planejamento, permitindo que as lideranças criminosas deixassem ordens de ataque antes mesmo de serem removidas.
Além das transferências, relatórios investigativos, incluindo estudos da Universidade de Harvard, indicam que a violência foi também desencadeada por extorsões praticadas por policiais civis contra a facção, como o sequestro do enteado de Marcola por investigadores de Suzano, na Grande São Paulo, que exigiam R$ 300 mil de resgate.
Como retaliação, em 12 de maio, véspera do Dia das Mães, o PCC deu um “salve geral”. O “Salve” é um termo popular em comunidades, e tem mais de um significado a depender do contexto, nesse, por exemplo, se refere a dar um recado.
A facção iniciou motins simultâneos em dezenas de presídios e lançou ataques coordenados nas ruas contra viaturas, delegacias, prédios públicos e bases policiais.
Ônibus foram incendiados, o comércio fechou, e a maior cidade da América do Sul ficou completamente deserta e paralisada pelo pânico. Nesses dias iniciais, a ofensiva do crime organizado resultou na morte de 59 agentes de segurança pública.
O fim oficial dos ataques ocorreu por volta do dia 15 de maio, após uma negociação entre o Governo de São Paulo e a chefia da facção, confirmada por Gakyia à CNN.
O promotor conta que após uma rebelião simultânea em mais de 70 presídios, o Governo paulista usou um helicóptero para levar uma advogada ligada ao PCC até Presidente Bernardes, onde Marcola estava preso, para que ela pudesse se certificar de que ele estava vivo. Ele ainda relata que apenas após esse encontro que os ataques tiveram fim.
Houve sim uma negociação. Infelizmente é mais um episódio a ser lamentado e esquecido, no sentido de que não pode ser esquecido.
No entanto, a partir do dia 14 de maio, agentes do Estado e grupos paramilitares de extermínio, descritos por testemunhas como homens usando “toucas ninja” em motos e carros descaracterizados, iniciaram uma retaliação generalizada, sobretudo nas periferias da capital paulista e da Baixada Santista. Além disso, houve toque de recolher imposto informalmente por policiais.
Gabriel Sampaio ressalta que as vítimas não tiveram chance de defesa. De acordo com os relatórios produzidos sobre o caso, em cerca de 60% dos episódios, as vítimas foram baleadas na cabeça e nas costas, com uma média de quase cinco tiros por pessoa, o que, para a ONG Conectas, indica claramente táticas de execução sumária. O saldo desse revide foi a morte de 505 civis.
O perfil dos mortos revelou que 96% das vítimas civis eram homens, 80% tinham até 35 anos, a maioria era negra ou parda, e 94% não possuíam qualquer antecedente criminal.
O que fica para o futuro?
A mobilização de familiares das vítimas e de organizações de direitos humanos concentra esforços em três frentes principais: a responsabilização judicial dos envolvidos, a internacionalização das denúncias e a criação de políticas públicas permanentes de memória, reparação e prevenção.
O Mães de Maio está à frente desse processo e mantém a cobrança por respostas do Estado brasileiro e por medidas que impeçam a repetição de episódios semelhantes.
A principal reivindicação no campo judicial é a federalização das investigações, por meio da aprovação do IDC (Incidente de Deslocamento de Competência). A proposta busca retirar da Justiça Estadual a condução dos processos, onde a maior parte dos casos foi arquivada, e transferi-los para a Justiça Federal, com o argumento de garantir maior imparcialidade na apuração e responsabilização dos agentes envolvidos.
Outra frente em andamento está no STJ, onde tramitam recursos que pedem o reconhecimento dos Crimes de Maio como massacre e desaparecimento forçado. O objetivo é que os episódios sejam enquadrados como crimes imprescritíveis, impedindo que o tempo beneficie os responsáveis e permitindo a continuidade das investigações mesmo após duas décadas.
O caso também foi levado para organismos internacionais. Denúncias formais foram apresentadas à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados Americanos), e à ONU (Organização das Nações Unidas).
A intenção é que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente por violações de direitos humanos e por descumprimento de tratados internacionais de proteção à vida e à dignidade humana.
Além da responsabilização penal, o movimento também atua pela consolidação de políticas de memória e reparação. Uma das iniciativas anunciadas foi a criação do CNVV (Centro de Memória Vítima de Violência do Estado), política pública conquistada a partir da articulação das famílias.
O centro tem como função oferecer acolhimento psicológico, apoio social e formação em direitos humanos para familiares de vítimas da violência estatal. A primeira unidade foi instalada em Santos, no litoral paulista, com previsão de expansão para Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
As famílias também exigem reparação moral e material por parte do Estado, com pagamento de indenizações por danos materiais e imateriais, além da garantia de assistência médica e psicológica gratuita aos parentes das vítimas.
Outro ponto defendido pelo movimento é a realização de um pedido público e formal de desculpas pelo Estado brasileiro, a ser divulgado em veículos de grande circulação, reconhecendo oficialmente a violência sofrida pelas vítimas e seus familiares.
Como forma de preservação histórica e de garantia da chamada “não repetição”, foi construído um memorial em Santos em homenagem aos mortos de maio de 2006. A proposta busca consolidar a memória coletiva sobre o episódio e impedir o apagamento institucional do caso.
Na área da segurança, uma das principais exigências é a desvinculação da Polícia Científica, incluindo o IML (Instituto Médico Legal) e os órgãos periciais, da Secretaria de Segurança Pública. O movimento defende a criação de uma estrutura forense autônoma, com independência institucional para evitar adulteração de laudos, destruição de provas e interferências nas investigações.
Também há pressão pela criação de novos protocolos obrigatórios para apuração de execuções sumárias, com prioridade para departamentos especializados e seguindo parâmetros previstos no Manual das Nações Unidas sobre o tema. A proposta busca assegurar maior rigor técnico e imparcialidade nas investigações de mortes causadas por agentes do Estado.
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Outra reivindicação recorrente é a ampliação do treinamento e do controle sobre policiais e membros do Ministério Público, com foco no atendimento humanizado às famílias e na condução adequada de investigações sobre execuções extrajudiciais.
O conjunto dessas ações tem como objetivo central impedir que os Crimes de Maio permaneçam sem responsabilização e evitar que novas chacinas se repitam.
Para o Mães de Maio, a luta atual não se limita ao passado de 2006, mas se estende à estrutura de segurança pública e justiça criminal que, segundo familiares e entidades de direitos humanos, ainda reproduz a violência contra a população negra, pobre e periférica no país.
(Com informações de Agência Brasil)