O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 15, a favor de tornar réus os ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o delegado Giniton Lages e o comissário da polícia Marco Antonio de Barros Pinto, acusados de obstruir as investigações envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco.
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou os três agentes pelos crimes de associação criminosa e obstrução das investigações sobre a execução da parlamentar e de seu motorista, Anderson Gomes. Os policiais teriam destruído e desaparecido com documentos, ocultado provas e deixado de preservar elementos que viabilizariam o esclarecimento da dinâmica do crime e de sua autoria.
Pelo voto de Moraes, os três agentes podem virar réus por associação criminosa armada, em concurso material com o crime de obstrução de investigação de organização criminosa. A Primeira Turma do STF analisa o caso em plenário virtual, com sessão prevista até sexta-feira, 22.
Decisões anteriores
Em fevereiro deste ano, os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, foram condenados, por unanimidade, a 76 anos e 3 meses de prisão por serem considerados os mandantes do assassinato de Marielle Franco. Além disso, foi determinado pela Primeira Turma que os dois pagassem uma multa equivalente a 400 salários mínimos às famílias das vítimas. Na ocasião, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio também foi setenciado a 18 anos de prisão por corrupção e obstrução de Justiça.