“Após uma investigação independente de dois anos, a Comissão Civil concluiu que a violência sexual e baseada no gênero foi sistemática, em larga escala e constitutiva dos ataques de 7 de Outubro e das suas consequências”, é o que indica uma comissão criada especificamente para investigar os atos do Hamas.
O relatório de 300 páginas feito pela Comissão, criada em novembro de 2023 completa outras investigações, nomeadamente da ONU ou de ONGs internacionais e afirma basear-se “numa ampla documentação factual, incluindo testemunhos filmados originais de sobreviventes e testemunhas, entrevistas, fotografias, vídeos, registos oficiais e outras fontes primárias provenientes dos locais dos ataques”.
De acordo com o documento, que só é acessível a peritos, “em vários locais e em diferentes fases do ataque, incluindo durante o sequestro, a transferência e o cativeiro [dos reféns], o Hamas e seus aliados recorreram repetidamente a táticas de violência sexual e tortura contra as vítimas (…) Esses crimes caracterizaram-se por uma extrema crueldade e profundo sofrimento humano, muitas vezes infligidos de maneira a intensificar o terror e a humilhação”.
O inquérito conclui “inequivocamente” que “a violência sexual e baseada no género constituiu um elemento central do ataque de 7 de Outubro e do cativeiro dos reféns” e “esses crimes constituem crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de genocídio à luz do direito internacional”.
“Muitas vítimas desses crimes não sobreviveram para testemunhar” enquanto “outras continuam a sofrer um trauma profundo”, observa a comissão, que diz pretender com esta investigação “garantir que o sofrimento das vítimas não seja negado, apagado ou esquecido” e fornecer “uma base factual e jurídica sólida” para que os responsáveis desses crimes compareçam perante a justiça.
Já em Março de 2024, a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Violência Sexual em Conflitos, Pramila Patten, publicou um relatório com informações “claras e convincentes” de que os estupros e torturas sexuais tinham sido perpetrados durante o ataque de 7 de Outubro e contra reféns, nomeadamente “algumas mulheres e crianças durante o seu cativeiro” em Gaza.
O Hamas sempre desmentiu estas acusações.
A publicação do relatório da comissão civil israelita sobre os crimes sexuais imputados ao Hamas coincide com a aprovação ontem à noite pelo parlamento israelita da criação de um tribunal militar especial com poderes para aplicar a pena de morte aos palestinos acusados de terem participado no ataque do 7 de Outubro de 2023.
Segundo a comunicação social israelita, cerca de 400 detidos palestinos deverão comparecer perante este tribunal, sob diversas acusações, nomeadamente, assassínios, violações, raptos e pilhagens.
Nos termos da lei, o tribunal especial pode condená-los à morte, uma sentença que não é aplicada em Israel desde a execução do criminoso de guerra nazi Adolf Eichmann em 1962.
Recorde-se que o ataque do Hamas resultou na morte de 1.221 pessoas do lado israelita, a maioria civis, de acordo com uma estimativa da Agência France-Presse, sendo que 251 pessoas foram sequestradas nesse dia, incluindo 41 pessoas que entretanto morreram durante o seu cativeiro.
Do lado palestino, os dois anos de campanha israelita de retaliação resultou na morte de mais de 72 mil pessoas na Faixa de Gaza.
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