A troca no comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não deve ter qualquer impacto na situação jurídica e eleitoral de Jair Messias Bolsonaro. Essa é a avaliação predominante tanto no TSE quanto no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo apuração do analista de Política Teo Cury para o CNN 360º.
Kassio Nunes Marques assume a presidência do TSE nesta terça-feira (12), com André Mendonça como vice. De acordo com Cury, não há qualquer intenção de Nunes Marques de entrar na discussão sobre a elegibilidade de Bolsonaro durante sua gestão à frente da corte eleitoral.
Condenações que sustentam a inelegibilidade
Em 2023, o TSE analisou duas ações e decidiu pela condenação de Jair Messias Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. O primeiro caso envolveu uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro teria propagado mentiras sobre as urnas eletrônicas a representantes de outros países. O segundo caso foi relacionado, segundo o TSE, à utilização indevida das comemorações do 7 de setembro de 2022 — data dos 200 anos da independência do Brasil — como palanque político em busca da reeleição. Com base nessas duas condenações, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo tribunal.
Além das condenações eleitorais, o STF também condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados à chamada trama golpista. Segundo Teo Cury, há um entendimento consolidado de que não existe brecha para contornar a decisão do TSE.
“No Tribunal Superior Eleitoral, no Supremo Tribunal Federal, a avaliação é de que a mudança no comando do TSE não vai ter impacto nenhum na situação jurídica e eleitoral do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o analista.
Anistia não resolveria a inelegibilidade
Teo Cury destacou ainda que, mesmo que uma eventual anistia viesse a livrar Bolsonaro da condenação no STF, isso não o livraria da condenação no TSE. “É um vespeiro no qual o novo presidente do TSE não deve mexer”, disse o analista, ressaltando que essa é a avaliação de pessoas próximas a Nunes Marques, de colegas dele no TSE e também no STF. Segundo Cury, esse entendimento está consolidado há pelo menos seis meses dentro das duas cortes.