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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou sua “surpresa” com a proibição das exportações brasileiras de carne e animais pela União Europeia nesta terça-feira, 12, e afirmou que “tomará todas as medidas necessárias para reverter essa decisão”.
O bloco europeu publicou uma atualização da lista de nações que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária, da qual excluiu o Brasil. Na prática, isso significa que exportações de carne brasileira aos seus 27 Estados-membros não serão mais permitidas a partir de 3 de setembro, pela falta de garantias quanto à não utilização de produtos como antibióticos no setor.
“O governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”, declarou o Ministério da Agricultura e Pecuária.
De acordo com a pasta, o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia, o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, já tem reunião agendada para esta quarta-feira, 13, com as autoridades sanitárias do bloco. Ele vai “buscar explicações sobre a decisão”, de acordo com a nota.
Ainda segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Brasil detém “um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida”, além de ser o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu.
Proibição e negociações
Mais cedo nesta terça, Eva Hrncirova, porta-voz da Comissão Europeia para a saúde, confirmou que o Brasil não poderá mais exportar para o bloco, a partir de 3 de setembro, tanto animais vivos destinados à produção de alimentos quanto produtos derivados — como bovinos, equinos, aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas. Ela acrescentou que o país deve garantir o cumprimento das exigências da União Europeia “durante toda a vida útil dos animais”.
De acordo com a agência de notícias AFP, a lista da qual o Brasil foi excluído pode ser atualizada em breve, assim que Brasília responder a Bruxelas. Hrncirova afirmou que a Comissão Europeia tem “mantido diálogo constante com as autoridades brasileiras” sobre o assunto e continuará trabalhando com elas para garantir o cumprimento das normas.
“Assim que o cumprimento for comprovado, a União Europeia poderá autorizar ou retomar as exportações”, acrescentou a porta-voz.
Segundo as normas europeias, o uso de antimicrobianos em animais para promover o crescimento ou aumentar a produção é proibido. Os animais também não podem ser tratados com ativos reservados para infecções humanas. Essas medidas fazem parte da política europeia de combate à resistência dos micróbios aos medicamentos e de evitar o uso desnecessário de antibióticos.
Recado
A publicação reflete o desejo da União Europeia de enviar um forte sinal de vigilância, na sequência das duras críticas do setor agrícola europeu e do governo da França, onde fazendeiros vem fazendo da vida do presidente Emmanuel Macron um inferno, pela assinatura do acordo de livre comércio com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai).
O Brasil é o único país do bloco sul-americano atualmente ausente da lista de exportações de carne.
O pacto comercial entrou em vigor em caráter provisório em 1º de maio. Para a implementação integral, aguarda-se a decisão judicial na Europa sobre sua legalidade, o que ainda pode levar meses.
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Agricultura e Pecuária:
O governo brasileiro recebeu, hoje (12/5), com surpresa, a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a União Europeia, a partir de 3 de setembro de 2026.
A decisão decorre do resultado da votação realizada hoje no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou uma atualização dessa listagem. Vale ressaltar que, no momento, as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguem normalmente.
O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos.
O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia já tem reunião agendada para amanhã (13/5) com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.
Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu.