Faltando menos de 1 mês para o prazo final de declaração de Imposto de Renda, apenas 475 mil brasilienses prestaram contas com o Leão. O número equivale a 51% dos contribuintes do Distrito Federal. Os dados constam na base de dados da Receita Federal.
O prazo para declarar o imposto começou em 23 de março e segue até 29 de maio. Com expectativa de 960 mil declarações no DF em 2026, o atraso pode trazer dores de cabeça e consequências graves, como multas de R$ 165,74, podendo chegar a 20% de imposto devido; Cadastro de Pessoa Física (CPF) irregular; e até investigações mais sérias.
De acordo com a Receita, autônomos que são pagos principalmente por meio do Pix, pessoas com dois empregos ou com múltiplas rendas e que alegam ter tido despesas médicas sem comprovação costumam cair na malha fina.
O advogado tributarista Sidney Torres, explica que é importante o contribuinte garantir o prazo e evitar problemas com o Leão.
“Se está faltando para o contribuinte um informe que genuinamente ainda não chegou, de um banco, de uma corretora, de um ex-empregador, é melhor entregar a declaração com os dados que possui e retificar logo em seguida. É uma saída legítima e tecnicamente correta”.
Além disso, ele afirma que não há penalidades sobre ajustes e alterações de datas de entrega original para cumprimento de prazos. Porém, o problema aparece quando alguém esquece propositalmente de dar informações sobre rendimentos, com esperança de que a Receita não averigue e corrija depois sem consequências.
“Uma declaração com omissão intencional pode ser tratada como declaração inexata, com penalidades mais severas, especialmente se a Receita Federal identificar a inconsistência antes de o contribuinte se retratar”.
Quem precisa declarar
O trabalhador que teve rendimentos tributáveis de pelo menos R$ 35.584 no ano passado são obrigados a declarar. Entre os trabalhadores urbanos, também há outros critérios que obrigam a necessidade de realizar a declaração ao Fisco.
No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade foi alterado para R$ 177.920. Para este grupo, também há outros critérios que tornam a declaração obrigatória.
Cronograma de restituição
Neste ano, o cronograma de pagamento dos lotes de restituição foi reduzido para quatro, em vez de cinco. O procedimento começa em 29 de maio e vai até 28 de agosto. Veja as datas:
- 1º lote: 29 de maio de 2026;
- 2º lote: 30 de junho de 2026;
- 3º lote: 31 de julho de 2026; e
- 4º lote: 28 de agosto de 2026.
A declaração on-line poderá ser acessada pelos seguintes meios: