Após uma reviravolta judicial, o governo federal reabriu o prazo da licitação para obras de repavimentação no “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e está sem intervenções desde 2024.
Os novos editais foram publicados após o Tribunal Regional Federal da 1ª região derrubar, no mesmo dia, a decisão da Justiça Federal do Amazonas que havia suspendido o certame na data anterior à abertura das propostas. Na decisão, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do tribunal, afirmou que a suspensão determinada anteriormente causava “dano concreto e irreversível ao interesse público”.
Com a reabertura do prazo, as empresas já podem enviar propostas e a abertura da licitação está marcada para o próximo dia 20 de maio. Um dos lotes contempla o trecho entre os quilômetros 250,7 e 346,2 da BR-319, enquanto o segundo abrange o segmento entre os quilômetros 346,2 e 433,1. O novo escopo representa uma redução em relação ao aviso de licitação publicado pelo DNIT em março, que previa intervenções entre os quilômetros 250,7 e 590,1 da rodovia. Procurada pela reportagem para explicar a mudança no trecho contemplado, a autarquia explicou que os outros dois lotes (de 433,1 a 590,1) passaram pelo período de participação social em maio e que “permanece contemplado nos procedimentos licitatórios em andamento”.
A BR-319 é alvo de disputas há décadas. Defensores da obra argumentam que a estrada representa a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país e que a recuperação é essencial para a integração regional e o abastecimento do estado.
Por outro lado, ambientalistas e organizações ligadas à Amazônia alertam para o risco de avanço do desmatamento, grilagem e pressão sobre áreas preservadas e comunidades tradicionais ao longo da rodovia.
Nos últimos anos, exigências ambientais e decisões judiciais travaram o avanço das obras. Com mudanças recentes na legislação, o governo passou a defender que serviços de manutenção em estruturas já existentes — como no caso da BR-319 — podem ocorrer sem a necessidade de um licenciamento ambiental completo, o que abriu caminho para a retomada das intervenções.