A Câmara dos Deputados aprovou o PL 539/2024, que agora segue para análise do Senado, liberando a cabotagem aérea na Amazônia ao permitir que empresas estrangeiras operem voos domésticos na região. Vendido como solução para ampliar a concorrência e baratear passagens, o projeto chega sob forte crítica de especialistas, que apontam um erro de diagnóstico: o gargalo da aviação amazônica não seria a falta de empresas, mas sim o alto custo operacional, a infraestrutura precária e a ausência de uma política regional consistente. Na prática, abrir o mercado não ataca esses fatores estruturais e, portanto, tende a produzir efeitos limitados.
Para o professor da UFAM Augusto Cesar Barreto Rocha, a proposta aposta em uma solução de curto prazo e ignora a lógica do setor. “O PL visa atuar sobre efeitos e com um olhar de curto prazo”, afirma. Ele destaca que voar na região Norte já é significativamente mais caro — R$ 0,8793 por km, ante média nacional de R$ 0,5105 —, o que reduz a chance de queda relevante nos preços mesmo com novos operadores. Além disso, alerta para o risco de enfraquecimento de empresas nacionais, a falta de estímulo à aviação regional e a quebra de uma lógica internacional de proteção do mercado doméstico. “Deveríamos discutir as causas e criar um ambiente próprio para a aviação regional”, diz.