O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 27, no plenário virtual, para o Rio de Janeiro ter eleições diretas para decidir quem será o governador-tampão que vai terminar o mandato de Cláudio Castro (PL).
A interpretação do ministro representa uma reviravolta no julgamento e contraria um comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais votos se limitaram a debater regras da eleição, mas tomando como certa a votação indireta, ou seja, na Assembleia Legislativa. “A leitura que privilegia eleições indiretas como regra inverte a lógica constitucional, em prejuízo do regime democrático”, argumentou Moraes.
O cenário no Rio não tem precedentes. Sem governador nem vice, o estado precisa definir quem vai concluir o atual mandato, isso às vésperas da eleição de outubro. A renúncia de Cláudio Castro aumentou as incertezas sobre a sucessão. O agora ex-governador deixou o cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE para escapar da cassação. A manobra tem efeito direto sobre a eleição-tampão: como a saída foi voluntária, a regra, segundo a Constituição do Rio, é que a eleição seja indireta, porque a votação ocorrerá na segunda metade do mandato. Em caso de cassação, o Código Eleitoral prevê diferente: a eleição é indireta apenas se a vacância acontecer a menos de seis meses do final do mandato.
Para Moraes, a renúncia de Cláudio Castro foi uma manobra com “nítido objetivo estratégico”: evitar a eleição direta – o grupo político do governador tem maioria na Assembleia Legislativa, estando em posição de vantagem para definir o sucessor se a escolha ficar nas mãos dos deputados estaduais.
“A cronologia dos fatos não dá margem a qualquer explicação idônea para esse comportamento, sendo forçoso concluir que a renúncia objetivou mitigar os efeitos do julgamento eleitoral, seja em relação à declaração de inelegibilidade, seja em relação aos desdobramentos políticos da vacância da chefia do Poder Executivo e de sua substituição”, diz um trecho do voto.
O ministro também argumentou que a eleição direta é a mais adequada porque prestigia a soberania popular, especialmente em “um contexto de crise institucional marcado por possível influência de grupos criminosos e por vulnerabilidade do ambiente político fluminense, aumentando o risco de captura do processo político-eleitoral”. “Nesse cenário, havendo, a solução mais adequada não parece ser restringir o eleitorado, mas ampliá-lo, como forma de diluir pressões indevidas e legitimar o resultado”, acrescentou Moraes.
O assunto foi parar no STF a partir de uma ação proposta pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo em outubro. Ele tem interesse na formatação da eleição indireta porque não quer Douglas Ruas, também pré-candidato, no Palácio Guanabara durante a campanha. O deputado estadual, ex-secretário das Cidades, mira a eleição-tampão para ganhar projeção no estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, em uma sessão extraordinária prevista para terminar na próxima segunda-feira.