Belo Horizonte — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado e preso em Uberlândia (MG) por destruir um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de Janeiro, em Brasília. A decisão foi assinada na última quarta-feira (21/5).
O benefício foi concedido após o detento, que cumpre pena relacionada aos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023, concluir o ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2025.
Segundo a decisão, Antônio Cláudio foi aprovado em quatro áreas de conhecimento, incluindo a redação, o que garantiu a certificação de conclusão do ensino médio. Com isso, Moraes aplicou o entendimento previsto na Lei de Execução Penal, que permite a remição da pena por estudo.
O cálculo considerou 50% da carga horária legal do ensino médio, equivalente a 1.200 horas. Divididas conforme os critérios da legislação, resultaram em 100 dias de remição. Como houve conclusão do nível de ensino, ainda foi aplicado acréscimo de um terço, totalizando os 133 dias de abatimento.
Na decisão, Moraes citou precedentes do próprio Supremo que reconhecem a possibilidade de redução de pena em casos de aprovação no Encceja.
Além de homologar a remição, o ministro determinou a emissão de um novo atestado de pena a cumprir, com atualização dos cálculos pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O caso envolve um dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo. Entre os objetos danificados estava um relógio histórico do século XVII, levado ao Brasil por Dom João VI e considerado peça rara do patrimônio público brasileiro.
Redução por leitura
Antônio Cláudio já tinha conseguido redução da pena em outra ocasição por ler alguns livros durante o encarceramento. Um deles, foi contabilizado para fins de remição de pena por ter comprovação de resenha, em janeiro deste ano. Trata-se de O Mulato, de Aluísio Azevedo.
A leitura da obra rendeu quatro dias de redução da pena a Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8/1.