Ler Resumo
Será uma surpresa se a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, do fim da escala de trabalho 6X1 for rejeitada pelo Congresso. Seu apelo populista é enorme. Os objetivos são magnânimos: mais dignidade e qualidade de vida, maior convivência com a família, redução do sofrimento de horas no deslocamento para o trabalho e por aí afora. O quórum pode chegar perto da unanimidade. Salvo estudos de especialistas e de associações empresariais, poucos avaliam os impactos negativos. Tem sido assim no Brasil. A Constituição de 1988 que o diga.
A escala de trabalho começou a ser reduzida na Europa no século XIX, de par com a expansão da produtividade. Se a economia produzia mais com os mesmos recursos, os respectivos benefícios deveriam ser repartidos entre trabalhadores e empresários. Impunha-se reduzir as extenuantes jornadas diárias de 12 horas ou mais. A medida não resultou de generosidade dos políticos, mas dos ganhos derivados da inovação e de outros fatores que impulsionaram o aumento da produtividade. Quase sempre, a mudança surgiu da negociação, e não da aprovação de leis. No Brasil, 34% dos trabalhadores têm escala inferior a 40 horas semanais, fruto de aumento de produtividade dos respectivos setores. Nesse caso, o Congresso não interveio.
Os argumentos em favor da PEC não consideram suas consequências. Não abordam os custos para a sociedade. A paixão cega pela ideia tem levado muitos a buscar desmoralizar os que apontam os problemas derivados da proposta. Seriam uns insensíveis. Estariam fora de seu tempo. Ignorariam a necessidade imperiosa da mudança da escala.
“A redução da escala de trabalho na Europa resultou de ganhos com inovação e outros de produtividade”
Um conhecido e respeitado colunista assinalou que a jornada deixou de ser tema sindical e virou espelho em que a maioria popular reconhece a própria vida. Argumentou que 65% não têm um único momento de ócio na semana. Disse que “não é gente que sonha com férias na Europa. É gente que não consegue duas horas de respiro entre segunda e domingo. É tempo com a família, estúpido”. Tudo indica, todavia, que não será assim. É possível que o benefício venha abrir espaço para que o trabalhador busque um segundo emprego ou para fazer bicos, e não para o lazer e mais convivência com familiares.
Afirma-se, com frequência, que o 13º salário e a redução da escala para 44 horas semanais foram vistos à época como prejudiciais à economia, mas isso, afirma-se, esteve longe de acontecer. Na realidade, aconteceu. As medidas impactaram a economia de forma silenciosa, mediante queda da produtividade, que está praticamente estagnada nos últimos quarenta anos.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, “todo mundo quer morar num país desenvolvido, sustentável, que está lá na Europa. Mas, quando tem alguma coisa de lá que é para trazer para cá, todo mundo é contra”. Ou seja, bastaria querer. Por aí, o Brasil poderia importar, pela via legislativa, o estado de bem-estar social da Suécia, por exemplo.
Os efeitos da PEC se estenderão por muitos anos (ou para sempre), constituindo mais um obstáculo ao anseio de nos tornarmos um país rico.
Publicado em VEJA de 22 de maio de 2026, edição nº 2996