Ler Resumo
No dia 1º de maio de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu irregularidade eleitoral ao pedir voto para o então pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) em um período em que a Justiça Eleitoral proíbe propaganda antecipada. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele ano, a candidata do PT foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, afirmou ao pedir explicitamente para que a população votasse em seu hoje ministro de Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ações foram protocoladas na Justiça Eleitoral ainda naquele feriado do dia do trabalhador pelo PSDB e Novo. No dia 21 de junho daquele ano, Lula e Boulos foram condenados ao pagamento, respectivo, no valor de 20 mil reais e 15 mil reais, pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que classificou a conduta do petista como “inquestionável a prática do ilícito eleitoral. Está configurada a propaganda eleitoral antecipada pelo pedido explícito de voto”. Ao aplicar condenação a Boulos, o magistrado afirmou que “ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”.
A ação seguiu em recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. No dia 3 de setembro de 2024, os desembargadores definiram que Lula e Boulos deveriam, como decidido pelo juízo de primeira instância, pagar multa por propaganda eleitoral antecipada. “A Corte Eleitoral, no entanto, atendeu parcialmente recurso contra a sentença de 1º grau e decidiu, por votação unânime, reduzir as multas antes fixadas em 20 mil reais e 15 mil reais a Lula e a Boulos, respectivamente, para 15 mil reais e 10 mil reais”, informou a assessoria do TRE na ocasião.
Depois, um agravo em recurso especial eleitoral foi apresentado e, segundo o sistema do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento não foi julgado. Consta como última movimentação “remetidos os Autos (outros motivos) para Assessoria de plenário”, no dia 11 de março de 2025, às 17h54. Sem decisão final sobre o caso de 2024, Lula voltou a cometer ilícito eleitoral usando evento oficial do governo para pedir voto para Marina Silva e Simone Tebet. “Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”, disse Lula, ignorando, mais uma vez, a Justiça Eleitoral.