A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (19) o rateio de R$ 5,5 bilhões provenientes da antecipação do pagamento do UBP (Uso de Bem Público) para aliviar os reajustes tarifários de consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia elétrica. A medida deve ajudar a reduzir os índices médios de reajuste para cerca de 4,5% neste ano, segundo estimativas da agência.
Apesar do alívio na conta de luz, a decisão frustrou as expectativas do setor e dos consumidores, já que o valor aprovado ficou abaixo da estimativa inicial da Aneel. A projeção anterior da agência indicava uma arrecadação de R$ 7,87 bilhões, o que permitiria uma redução tarifária mais significativa.
Os recursos serão destinados aos consumidores cativos (aqueles atendidos pelas distribuidoras) das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. O objetivo é suavizar o impacto das tarifas em áreas que possuem custos maiores de fornecimento de energia, muitas vezes devido à baixa densidade de consumidores e à necessidade de geração térmica a diesel em sistemas isolados.
O UBP é um encargo pago pelas geradoras hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos para geração de energia. Embora seja recolhido pelas empresas geradoras, o custo acaba sendo repassado às distribuidoras e incorporado à tarifa paga pelos consumidores. Até o início deste ano, os pagamentos eram feitos mensalmente pelas geradoras à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo bancado pelos consumidores para subsidiar políticas públicas.
A mudança ocorreu após a aprovação da Lei nº 15.235/2025, que abriu a possibilidade de quitação antecipada do encargo pelas geradoras. Pela nova regra, as empresas puderam optar pelo pagamento à vista do montante anual do UBP com desconto de 50%.
Em contrapartida, os valores antecipados seriam revertidos em descontos tarifários para consumidores localizados nas áreas de atuação da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Das 34 geradoras elegíveis para aderir ao modelo, 24 assinaram o aditivo aos contratos de concessão junto à Aneel, aderindo à quitação integral do UBP. O pagamento está previsto para julho. Os recursos serão administrados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), responsável pela gestão da CDE.