A Secretaria de Administração Penintenciária do Distrito Federal (Seape/DF) inaugurou, nessa segunda-feira (12/5), a nova sede administrativa e operacional da pasta, instalada na antiga Estação Rodoferroviária de Brasília (DF). A nova sede reúne, em um único endereço, setores administrativos e operacionais que antes funcionavam em imóveis alugados no SIA e no Setor Bancário Sul.
O espaço passou por ampla revitalização e teve as obras executadas com mão de obra de reeducandos do sistema penitenciário da capital.
Segundo a secretaria, mais de 2 mil custodiados participaram diretamente da reforma, recebendo qualificação profissional e remição de pena durante os trabalhos. A obra incluiu melhorias estruturais, elétricas, hidráulicas, sanitárias e de segurança no prédio público.
De acordo com a Seape a mudança deve gerar economia de aproximadamente R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos, somando R$ 50 milhões em 10 anos.
O investimento total nas adequações do imóvel ficou abaixo de R$ 3 milhões, conforme divulgado pela pasta. A secretaria afirma ainda que a descontinuidade dos contratos de aluguel já resultou em economia líquida estimada em R$ 2 milhões.
Antes da mudança, a sede operacional da pasta funcionava no SIA, com custo anual próximo de R$ 1 milhão. Já a estrutura administrativa ocupava um prédio alugado no Setor Bancário Sul, com despesas estimadas em cerca de R$ 3 milhões por ano.
Além da redução de gastos, a Seape destaca que a unificação dos setores deve trazer ganhos operacionais, como maior integração entre equipes, agilidade nos fluxos internos e otimização da tomada de decisões.
Antes da revitalização, a ala sul do prédio apresentava condições precárias, com acúmulo de entulho, ausência de infraestrutura básica e utilização irregular do espaço por usuários de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Assumimos a Seape em um momento extremamente delicado, marcado por questionamentos relacionados aos contratos de aluguel. Hoje, entregamos à Polícia Penal do Distrito Federal uma nova sede unificada, instalada em imóvel público cedido para uso institucional, sem despesas de locação e com projeção de economia de aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos ao longo dos próximos 10 anos”, disse o secretário de estado de Administração Penitenciária, Wenderson Teles.
A nova sede possui mais de 4 mil metros quadrados. Os setores operacionais foram concentrados no térreo, voltados ao atendimento e à logística, enquanto as áreas administrativas passaram a ocupar o pavimento superior.
Segundo o secretário, esta entrega representa uma mudança de paradigma na gestão pública. “Recuperamos um patrimônio histórico, fortalecemos a integração entre as áreas operacional e administrativa e ainda promovemos reintegração social por meio do trabalho de centenas de reeducandos que participaram diretamente da obra. É uma entrega que alia responsabilidade com o dinheiro público, valorização da Polícia Penal e reintegração social.”
Investigação
A antiga sede administrativa da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, localizada no Setor Bancário Sul, já foi alvo de investigação por suspeitas de irregularidades no contrato de aluguel do imóvel.
Em dezembro de 2021, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha determinou a abertura de procedimento de inspeção pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) para apurar possíveis irregularidades na locação da sede da pasta.
A medida ocorreu após a deflagração da Operação Maré Alta, conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com apoio da Polícia Civil do DF (PCDF). A investigação apurava suspeitas de superfaturamento no aluguel do prédio utilizado pela secretaria.
Entre os alvos da operação estavam os ex-secretários da pasta Geraldo Nugoli e Agnaldo Curado, além do deputado distrital Reginaldo Sardinha e do empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio.
Segundo as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Sardinha seria o responsável por indicações políticas dentro da secretaria e teria influência direta nas decisões relacionadas à escolha dos imóveis alugados para a Seape.
As apurações apontavam suspeitas de pagamento de aluguéis superfaturados em imóveis pertencentes a Paulo Octávio, mesmo diante de problemas estruturais nos prédios locados.
Na época, o governo também determinou a substituição do executor do contrato e a criação de uma comissão formada por servidores estáveis para acompanhar a execução contratual, além da revisão da regularidade dos pagamentos realizados pela pasta.