O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento para investigar o procurador, Marcelo Otavio Camargo Ramos, após ele solicitar o arquivamento de uma ação civil movida contra o youtuber Monark.
A ação, ajuizada em março de 2024, tem como base falas de Bruno Monteiro Aiub — conhecido Monark — que teria defendido a existência de um partido nazista durante um podcast.
Segundo entendimento do promotor, as declarações do influenciador não teriam partido de um ataque deliberado contra o povo judeu, mas sim, de uma compreensão acerca dos limites da liberdade de expressão.
“Em sua manifestação, devidamente fundamentada e passando ao largo de minimizar o — necessário — combate a qualquer forma discriminatória, o Peticionário entendeu que as
falas que deram causa ao ajuizamento do feito se distinguiam de um ataque deliberado contra o povo judeu ou mesmo legitimavam a ideologia nazista, mas sim versavam sobre a
compreensão de Bruno Aiub acerca dos limites da liberdade de expressão”, informou a defesa de Marcelo Otavio à CNN Brasil.
Com isso, a Promotoria, que antes tinha ingressado com o pedido para que Monark fosse condenado a pagar indenização de R$ 4 milhões, passou a defender que a ação fosse considerada improcedente pela Justiça.
Embora o procurador tenha argumentado que as falas representavam apenas uma interpretação equivocada da liberdade de expressão, o Ministério Público sugere que essa mudança de posição pode violar os princípios institucionais de unidade e indivisibilidade.
Ainda de acordo com os documentos, a ação original seria fundamentada pela apuração sobre discurso de ódio e danos sociais, o que reforça a ideia do recuo repentino como uma possível violação.
Em nota, o MP-SP esclareceu que o inquérito que analisa se a decisão comprometeu a credibilidade e as obrigações legais da instituição na proteção dos interesses coletivos, se encontra em fase inicial.
MP pede rejeição de ação por fala sobre nazismo
Em abril deste ano, o Ministério Público de São Paulo voltou atrás e passou a defender a rejeição da ação civil pública contra o youtuber Monark, por declarações feitas sobre o nazismo durante um podcast.
Em manifestação enviada à Justiça, o órgão defendeu a improcedência do processo, ao concluir que as falas não configuram discurso de ódio nem incitação à violência.
A ação foi proposta pelo próprio MP, que inicialmente apontou possível conteúdo antissemita e lesão a direitos coletivos. Agora, a Promotoria de Direitos Humanos afirma que não há elementos suficientes para responsabilização civil.
Segundo o parecer, não há controvérsia sobre os fatos, já que o próprio Monark admite ter feito as declarações. Para o MP, a discussão é jurídica e se concentra nos limites da liberdade de expressão.
O órgão afirma que as falas ocorreram em um debate sobre o alcance desse direito, e não como defesa do nazismo.
Para o MP, não houve incitação à violência nem ataque a grupos específicos, o que afasta a caracterização de discurso de ódio.
O órgão conclui que não há dano coletivo nem ilegalidade que justifique a condenação.
*Sob supervisão de Thiago Félix