O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça, 12, o programa Brasil Contra o Crime Organizado, um pacote de medidas para combater facções criminosas, com investimentos de cerca de 11 bilhões de reais. Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o tamanho deste aporte é inédito para a pasta.
O plano é lançado a menos de cinco meses da eleição presidencial, quando Lula tentará o seu quarto mandato. Pesquisas recentes apontam que a segurança pública é um dos temas que mais preocupam o brasileiro e será central na disputa eleitoral. Segundo a última Genial/Quaest, de abril, 27% colocam a violência como a sua maior preocupação, no topo do ranking e mais de dez pontos percentuais à frente de corrupção, economia e problemas sociais.
O presidente disse que as ações estão voltadas principalmente para a colaboração entre os sistemas federais e entre estados. “Se não trabalharmos juntos, não conseguiremos vencer. Hoje, o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, declarou.
Desses recursos previstos, 1 bilhão de reais será para uso direto, enquanto o restante é para uma linha de crédito específica voltada para estados, municípios e o Distrito Federal, que poderão investir em equipamentos para a segurança, como viaturas, câmeras corporais, drones e outras soluções tecnológicas.
As ações previstas no pacote estão divididas em quatro eixos. Veja quais são e as principais entregas previstas:
Asfixia financeira do crime organizado
- criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) nacional, para operações interestaduais
- expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras)
- uso de novas ferramentas para extração de dados de celulares
- alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.
Ampliação da segurança do sistema prisional
- implantação do padrão de segurança máxima usado em presídios federais em 138 unidades estaduais, espalhadas pelas 27 unidades da federação;
- aquisição de drones, raios-X, detectores de metal, bloqueadores de celular e outros equipamentos;
- criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integração nacional de informações sobre o sistema.
Ampliação da taxa de esclarecimento dos homicídios
- qualificação e investimentos dos Institutos Médico-Legais (IMLs) e das polícias técnicas e científicas;
- compra de equipamentos como equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transportes de corpos e kits de comparação balística;
- fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).
Enfrentamento ao tráfico de armas
- criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme), com mobilizações nacionais;
- compra de viaturas blindadas, embarcações e aeronaves;
- e de equipamentos especializados, como câmeras, softwares, drones e etc.