Dias após o ministro Alexandre de Moraes suspender a Lei da Dosimetria, o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB, afirmou que essa é a janela de oportunidade para os deputados se debruçarem sobre a PEC que limita as decisões do STF. A proposta faz parte do pacote de medidas, em tramitação no Legislativo, que tem a Corte como principal alvo.
“Essa seria uma boa oportunidade para a votação da PEC. Quando os deputados terão coragem de limitar esse absurdo que é a decisão monocrática? Estou esperando há três anos”, cobrou o parlamentar tucano.
Em um momento de crise entre os Poderes, a PEC chegou a avançar na CCJ da Câmara em outubro de 2024. A comissão especial, próxima etapa de tramitação, nunca foi instalada apesar da oposição pressionar pelo andamento da matéria.
Em defesa da proposição, Oriovisto, autor da PEC, argumenta que o objetivo é fazer com que o Supremo decida com seus 11 ministros, evitando que decisões de grande impacto institucional sejam tomadas individualmente.
Mais cedo, Radar informou que parlamentares da oposição buscarão Motta para convencê-lo a ressuscitar a tramitação do texto.