A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte delibere sobre a legislação provocou reações de políticos governistas e de oposição.
Enquanto governistas da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoram a decisão e esperam que a lei seja declarada inconstitucional pelo STF, parlamentares de oposição criticam o fato de Moraes ter decidido monocraticamente sobre o tema e afirmam que o Congresso precisa reagir.
A lei, promulgada pelo Senado Federal nessa sexta-feira (8/5), diminui as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A legislação, porém, foi questionada por duas ações diretas de inconstitucionalidade interpostas ao STF. Moraes, sorteado como o relator das duas ações, decidiu que a aplicação da Lei só poderá ser feita após a definição da controvérsia pelo plenário do Supremo.
Oposição cobra menos poder em decisões monocráticas
O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão de Moraes, classificada por ele como “canetada monocrática“.
“Parece, mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a Lei da Anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou o senador.
Na mesma linha, o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o Congresso precisa “reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC [proposta de emenda à Constituição] contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso”.
Em nota, Marinho afirmou que os deputados e senadores representam o povo brasileiro, e afirmou que a decisão de Moraes “suspendeu a vontade popular”.
Carlos Portinho (PL-RN), líder do PL no Senado, cobrou nas redes sociais que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) “paute o projeto aprovado no Senado, que impede a suspensão dos efeitos de uma lei por decisão monocrática”.
Governistas esperam inconstitucionalidade da Lei
Já entre os governistas, a deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR) afirmou que “o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado com a derrubada do veto do presidente Lula”.
A ex-ministra do governo Lula publicou nas redes sociais que “o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição. E é isso que o STF vai decidir no julgamento das ações apresentadas pela ABI e Federação Rede-PSol. Até lá, valem as penas e a lei original. E o país espera que continuem valendo. A democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe, inclusive as que brotam de acordos espúrios para beneficiar criminosos”.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a suspensão por Moraes de “vítoria da democracia”.
“O Congresso não pode legislar para beneficiar criminosos condenados. Aquilo era uma afronta ao STF, à Constituição e ao povo brasileiro”, escreveu o petista em publicação.
Guilherme Boulos (PT-SP), deputado federal e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, também comemorou a decisão do ministro.
“Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro. Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune”, disse o ministro.
