Ler Resumo
Bancos estatais se justificam para suprir falhas de mercado. Quando a família real portuguesa chegou ao Brasil (1808) com 15 000 pessoas, por exemplo, ocorreu forte aumento da demanda no comércio do Rio de Janeiro, mas não havia bancos para fornecer a moeda necessária imediatamente. O mercado não podia resolver o problema. A saída foi a criação do Banco do Brasil (BB).
O primeiro banco estadual foi o Banco de Crédito Real de Minas Gerais (1889). Depois veio o Banespa (1909), logo após a estatização do Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, criado por capitais franceses para apoiar a expansão da cultura cafeeira. Na sequência, surgiram outros bancos estaduais. Nos anos 1960, com o objetivo de reduzir a procura de crédito dos estados sobre o BB, o governo federal estimulou a criação desses bancos. Não restou estado sem o seu.
Com o Plano Cruzado (1986) e a queda súbita da inflação, ocorreu uma percepção de aumento de riqueza que estimulou uma forte elevação do consumo. O correspondente aumento da arrecadação dos estados permitiu a ampliação de gastos na maioria deles, principalmente mediante o aumento dos quadros de pessoal. Quando o Plano Cruzado fracassou, o consumo e as receitas estaduais despencaram, mas os gastos com funcionários não diminuíram. Com problemas de caixa, o governador do Rio de Janeiro sacou a descoberto no respectivo banco estadual, o que justificaria a intervenção do Banco Central (BC).
“O Banco de Brasília foi usado em programa de distribuição de remédio e teve a pretensão de atuar fora de seu escopo”
Ocorre que a medida levaria à suspensão dos pagamentos do estado, inclusive os de pessoal. Não restou alternativa ao BC senão socorrê-lo. O exemplo foi seguido por outros governadores, o que acarretou uma forte expansão monetária. Criou-se, então (1987), o Regime de Administração Especial Temporária, no qual os administradores são afastados, um interventor assume o comando, mas o banco continua funcionando.
O desastre levou à criação, em 1996, do Proes — Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, com o objetivo de sanear, federalizar ou privatizar bancos estaduais. A ideia básica era eliminar o uso político e a cobertura dos seus rombos financeiros. Com o sucesso do programa, restaram apenas cinco bancos estaduais, tidos como bem administrados.
O Banco de Brasília (BRB) e sua relação ruinosa com o Banco Master mostraram que os bancos estaduais não ficaram imunes a interferência política e a administrações desastrosas. O BRB teve a pretensão de tornar-se um banco de atuação nacional, o que não era seu escopo. Concorreria com instituições de grande porte. Foi utilizado em programas sociais como o Medicamentos em Casa, cujo objetivo é distribuir remédios. O que tem a ver um banco com tal atividade?
Nada garante que os bancos estaduais existentes não venham a sofrer influência política e gestão irresponsáveis. Contra essa ameaça potencial, é preciso discutir a retomada de sua privatização, a começar pela do BRB.
Publicado em VEJA de 8 de maio de 2026, edição nº 2994