O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou a liberação de R$ 75,8 milhões do Fundo Rio Doce para novos projetos voltados a agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e ações de planejamento na bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Os recursos integram as medidas de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Segundo o banco, os projetos abrangem iniciativas de recuperação produtiva, assistência técnica, inclusão digital no campo, consultas a comunidades tradicionais e fortalecimento da participação social nas ações de reparação.
Entre os projetos contemplados está o Florestas Produtivas com Barraginhas, que recebeu R$ 23,6 milhões nesta primeira etapa. O valor faz parte de um total previsto de R$ 100,8 milhões para os próximos anos.
A iniciativa prevê a implantação de 1,4 mil hectares de Sistemas Agroflorestais, construção de 4,2 mil barraginhas e assistência técnica continuada para 4.650 unidades produtivas.
O projeto será conduzido pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), com execução da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). A proposta combina recuperação ambiental e geração de renda por meio da adoção de sistemas produtivos integrados e de infraestrutura para captação de água da chuva e controle de erosão.
Outro projeto anunciado foi o Rio Doce Semear Digital, que contará com R$ 19,1 milhões nesta fase inicial e previsão de atingir R$ 30 milhões em desembolsos futuros. Desenvolvido em parceria entre a Anater e a Embrapa, o programa busca ampliar a conectividade e a inclusão digital no meio rural, com foco nas cadeias de cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros.
A iniciativa prevê a criação de quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva nos municípios de Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga, em Minas Gerais, além de Colatina, no Espírito Santo.
Além dos novos projetos, o banco informou a liberação de novas parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR). Foram destinados R$ 115,7 milhões ao PTR Rural e R$ 158,6 milhões ao PTR-Pesca. O programa prevê pagamentos mensais equivalentes a 1,5 salário-mínimo durante três anos para agricultores e pescadores atingidos. No quarto ano, o valor passa para um salário-mínimo.
Segundo o BNDES, os recursos já repassados ao programa superam R$ 950 milhões desde o início dos pagamentos, em julho de 2025.
Comunidades tradicionais
Na área de comunidades tradicionais, o Fundo Rio Doce destinou R$ 14,58 milhões para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada e de Estudos de Impacto de Danos em comunidades indígenas dos dois estados. A ação envolverá povos Tupiniquim, Guarani e Puri, com população estimada em cerca de 7 mil pessoas na região.
O projeto será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas, com execução do Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo) e gestão administrativa da Fundação Facto.
Também foram liberados R$ 1,3 milhão para consultas em comunidades quilombolas de Mariana (MG), São Mateus e Conceição da Barra (ES), além de Linhares (ES). A execução contará com apoio técnico da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Outro repasse, de R$ 2,2 milhões, será utilizado na elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce. O documento deverá estabelecer diretrizes para os próximos cinco a dez anos, incluindo diagnóstico das medidas de reparação já implementadas e definição de ações de curto, médio e longo prazo.
O BNDES anunciou ainda novos recursos para as ATIs (Assessorias Técnicas Independentes), responsáveis por apoiar comunidades atingidas no acompanhamento das ações de reparação.
Foram destinados R$ 9,8 milhões para as ATIs de Mariana e Barra Longa (MG), além de R$ 5,1 milhões para entidades que atuam junto à comunidade quilombola de Degredo, em Linhares (ES), e a cerca de 1,5 mil famílias de garimpeiros da região do Alto Rio Doce.