O jurista Vanir Fridriczewski lança em Brasília, no próximo dia 21 de maio, o livro Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Sancionador no Brasil: Da Contenciosidade à Consensualidade.
Publicada pela editora Tirant lo Blanch, a obra parte das transformações promovidas pela Constituição de 1988 no âmbito do Direito Administrativo Sancionador e propõe uma análise sistemática dos princípios que legitimam a atuação punitiva do Estado.
Em um cenário marcado pela expansão do poder sancionador e pela incorporação crescente de mecanismos consensuais de responsabilização, como acordos de leniência e acordos de não persecução civil, Fridriczewski examina as bases constitucionais do sistema punitivo estatal e suas distinções em relação ao Direito Penal.
O evento acontece de 18h às 21h na Livraria da Vila do Brasília Shopping e contará com a presença do autor para autógrafos e debates.
Dividida em quatro capítulos, a obra percorre os princípios materiais do Direito Administrativo Sancionador — legalidade, tipicidade, anterioridade, irretroatividade, intranscendência subjetiva e ne bis in idem —, os princípios processuais, como presunção de inocência, motivação e inafastabilidade do controle jurisdicional, e culmina em capítulo dedicado ao processo administrativo sancionador negociado e consensual, abordando princípios como voluntariedade, cooperação e boa-fé.
O livro conta com prefácio do Dr. Nicolás Rodríguez-García, catedrático espanhol de referência internacional no campo do direito sancionador.
A publicação chega em momento de intensa aplicação prática dos instrumentos negociais no sistema brasileiro de controle — com CGU, TCU e Ministério Público pautando sua atuação cada vez mais por acordos de leniência e termos de ajustamento de conduta.
A obra oferece substrato teórico e doutrinário indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, gestores de compliance, pesquisadores e candidatos às carreiras jurídicas de Estado.
Vanir Fridriczewski é jurista com atuação dedicada ao Direito Público e ao Direito Administrativo Sancionador. A obra consolida sua contribuição ao desenvolvimento da doutrina brasileira sobre o poder punitivo estatal à luz do Estado Democrático de Direito.
