A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Títulos Podres e a Operação Consulesa (Fase 2), ambas com o objetivo de desarticular organização criminosa, especializada na utilização de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para a compensação indevida de tributos federais. A informação foi divulgada em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, 7.
Segundo a Receita, os indícios revelaram a existência de uma enredada fraude envolvendo empresas e prefeituras. O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas “soluções tributárias” para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa passou a contar com servidores públicos para prática de estelionato.
A Operação Consulesa (Fase 2), cumpre 29 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em empresas e residências em Minas Gerais (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), São Paulo (SP) e no estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Maricá), visando sequestro e bloqueio de bens, afastamento da função pública e diversas medidas cautelares pessoais, com desvios estimados da ordem de 670 milhões de reais.
Enquanto a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em MG (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), SP (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), ES (Cachoeiro do Itapemirim) e MA (Açailândia), em desfavor de lideranças e operadores financeiros do esquema.
De acordo com a Receita, há ao menos dez advogados entre os investigados, com prejuízo estimado em 100 milhões de reais aos cofres públicos. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores no montante aproximado de 32 milhões de reais, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.
Segundo a Receita, a ação tem como finalidade interromper a atividade da organização criminosa, preservar provas, recuperar ativos e viabilizar a responsabilização penal dos envolvidos, além de proteger a arrecadação pública e a concorrência leal no ambiente empresarial.
“As investigações prosseguem com análise do material apreendido e aprofundamento das diligências para identificação de outros envolvidos e da extensão total das fraudes praticadas”, conclui a Receita.