O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (6) que o projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, funcionará como uma “oportunidade para avançar na pacificação” do país com relação à polarização.
“Defendo que o rito regimental seja cumprido. A matéria foi apreciada em sessão do Congresso na semana passada. O Congresso decidiu derrubar o veto do presidente Lula na questão do projeto da dosimetria. Com a derrubada do veto, aquilo que foi decidido pela Câmara e pelo Senado deverá ser cumprido na forma da lei. Entendemos que será oportunidade para avançarmos na questão da pacificação [do Brasil], podendo dar ao próprio STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Poder Judiciário fazer a reavaliação dessas penas que foram decididas em desfavor daqueles que participaram do triste ato do 8 de Janeiro”, afirmou Hugo em entrevista a jornalistas na Câmara.
Hugo também comentou sobre a possível judicialização do projeto por parte do PT. Segundo Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara dos Deputados, o partido avalia questionar a constitucionalidade da proposta e entrar com uma ação no STF.
“É um direito de todos aqueles que não concordarem buscarem o Poder Judiciário”, disse o presidente da Câmara. Mas completou: “Eu penso que aquilo que foi decidido pelo Parlamento deverá ser cumprido”.
PL da Dosimetria
Aprovado pelo Congresso no ano passado, o PL da dosimetria foi integralmente vetado por Lula. Na Câmara, para evitar “insegurança jurídica”, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também determinou que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Apesar de mirar as regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados do 8 de Janeiro, os efeitos do projeto poderiam se estender a outros crimes.
Atualmente, os réus condenados tanto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto por golpe de Estado têm as penas somadas.
Conforme o projeto, valerá o chamado o concurso formal e apenas a pena mais grave seria aplicada, sem soma das duas condenações. Em outra frente, o texto reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto.
Ao vetar o projeto, o Planalto argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no artigo 1º da Constituição”.