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Jair Bolsonaro poderá ser liberado da prisão em regime fechado no início do ano que vem. É o que preveem parlamentares responsáveis pela aprovação da nova lei que reduz as penas dos condenados pelas invasões das sedes do Congresso, do governo e do Supremo Tribunal no 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Em tese, deveria ficar de 6 a 8 anos em regime fechado. Será beneficiado com uma redução desse tempo, possivelmente para 2 ou 4 anos. Quem vai determinar a dimensão do desconto e a progressão de regime, com base na interpretação das novas regras, é o relator do processo no STF Alexandre de Moraes. Ele foi um dos juízes do Supremo consultados pelo grupo parlamentar encarregado da elaboração do projeto para modulação das penas.
O governo acompanhou as negociações, sem ressalvas, durante o segundo semestre do ano passado. Fingiu que não viu, mas, depois de aprovado, Lula vetou o projeto. Na semana passada, Câmara e Senado derrubaram o veto em votações distintas. Então, por conveniência eleitoral, o PT anunciou a decisão de recorrer ao Supremo. Porém, os líderes do partido no Congresso sabem que a chance de êxito é reduzida no tribunal, onde o projeto foi analisado de maneira informal antes da aprovação legislativa.
A família de Jair Bolsonaro, também, aposta na sua liberação da prisão em regime fechado no início do ano que vem. Acha possível até mobilizar o Congresso para aprovar uma outra legislação, com alguma forma de indulto, para livrar definitivamente todos que serão beneficiados com redução de penas por participação no 8 de janeiro.
O filho-senador Flávio Bolsonaro, candidato a presidente pelo Partido Liberal, tem repetido em comícios a ideia de negociação para algum tipo de perdão: “Vamos fazer isso ainda na transição entre a eleição e o final do ano, o presidente Bolsonaro vai subir aquela rampa da presidência da República junto com cada um que foi perseguido nessa desgraça que aconteceu no Supremo Tribunal Federal.”
O candidato Bolsonaro supõe que o STF esteja usando a insurreição de 8 de janeiro para desviar a atenção dos problemas internos: “É inadmissível o que continua acontecendo no Brasil. Mesmo com tantas denúncias de corrupção de gente na mais alta corte do Judiciário brasileiro, ainda assim continuam decidindo barbaridades contra pessoas que lá, no 8 de janeiro, estavam apenas protestando pela forma como as eleições foram conduzidas em 2022.”
Flávio Bolsonaro tem se esforçado para ser reconhecido como protagonista do acordão da praça dos Três Poderes que reduz sentenças dos condenados pela intentona bolsonarista de janeiro de 2023. Mas, não foi bem assim.
Os Bolsonaro e associados demoraram para perceber como foram marginalizados dentro do Congresso durante as negociações do projeto de redução de penas. Foram escanteados porque porque tentaram impor à força a ideia de anistia, e acabaram no papel de protagonistas de cenas burlescas, numa série de episódios tragicômicos como os da ocupação dos plenários da Câmara e do Senado, com parlamentares amordaçados e acorrentados em defesa de uma fracassada tentativa de golpe de estado.
A anistia foi abstraída. Prevaleceu o acordão da elite política sobre a redução de penas. É novo capítulo da crise política brasileira que acaba em pizza.