O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (4) que, em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master, é “miopia” atribuir apenas ao Judiciário a crise de confiança nas instituições brasileiras.
A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, no STF, que discute a capacidade de fiscalização do mercado de capitais e o funcionamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Segundo Gilmar, o caso Master e seus desdobramentos contribuíram para ampliar a desconfiança dos brasileiros nas instituições. Para o ministro, no entanto, é “miopia” concentrar críticas exclusivamente no Supremo.
“Temos um quadro de descrédito generalizado, agravado pelas dificuldades que o Estado brasileiro enfrenta para atender às demandas básicas dos cidadãos. Nesse contexto, pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo é, no mínimo, uma leitura ingênua”, disse.
O ministro defendeu, então, uma reforma mais ampla, “algo como um novo pacto republicano ou, talvez, um pacto pela reforma do Estado”.
“É necessário avançar na racionalização das emendas parlamentares, no aperfeiçoamento do sistema eleitoral, especialmente do modelo proporcional, na disciplina dos poderes das CPIs, na tutela da soberania digital, no aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos, da transparência e da fiscalização do exercício dos poderes”, afirmou.
CVM e fiscalização
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é o órgão do governo responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil.
Na decisão que convocou a audiência pública desta segunda, Dino afirmou que a sofisticação das organizações criminosas tem avançado sobre ambientes regulados, como o mercado de capitais, e que o caso Master demonstra a crescente dificuldade de fiscalização nesse setor.
“O caso do Banco Master […] ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização”, apontou Dino.
O debate ocorre no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022, responsáveis por alterar o cálculo da taxa de fiscalização da CVM.
Autor da ação, o Partido Novo sustenta que os valores arrecadados pela comissão por meio dessa taxa são desproporcionais em relação aos custos da atividade regulatória e vêm sendo parcialmente direcionados ao Tesouro Nacional.