O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (4) que práticas financeiras ilícitas, antes associadas a paraísos fiscais no exterior, passaram a ocorrer “na nossa esquina”. A declaração foi feita durante audiência pública que discute a capacidade de fiscalização do mercado de capitais e o funcionamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Segundo Dino, embora o Brasil registre queda no número de homicídios, outros indicadores mostram deterioração, especialmente em áreas ligadas a crimes financeiros. “Talvez os paraísos fiscais tenham se deslocado para a nossa própria esquina”, afirmou.
Para o ministro, o avanço dessas práticas exige uma reflexão sobre a capacidade do Estado de regular e fiscalizar o sistema financeiro, diante da crescente sofisticação das operações.
A audiência foi convocada no âmbito de uma ação do Novo que questiona o modelo de financiamento da CVM e também se a estrutura atual da autarquia é suficiente para acompanhar a complexidade do mercado.
O caso do Banco Master foi citado pelo ministro Flávio Dino como exemplo dos desafios de fiscalização no setor. A instituição foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025, após uma série de irregularidades financeiras que levaram à prisão de seu proprietário, Daniel Vorcaro.
Ao convocar o debate, Dino afirmou que a sofisticação das organizações criminosas tem avançado sobre ambientes regulados, como o mercado de capitais, e que o episódio ilustra as dificuldades crescentes de regulação e controle.