A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta terça-feira, 28, a Operação Mare Liberum, contra um esquema de propinas no Porto do Rio de Janeiro. São cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio — em endereços em Niterói, Nilópolis e Nova Friburgo, além da Superintendência da Receita e as alfândegas do Porto e do Galeão — e no Espírito Santo, em Vitória.
A Justiça ordenou o afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, bem como o bloqueio de bens e a restrição de atividades profissionais pelos suspeitos. Nove despachantes também foram impedidos de atuar no Porto. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro. Mais acusações podem surgir a partir do andamento das diligências.
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Com apoio da Corregedoria da Receita Federal e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, as investigações tiveram início a partir de denúncias de servidores em 2022. Quase 17 mil declarações de importação do período de julho de 2021 a março de 2026 foram identificadas com irregularidades, além do pagamento milionário de propina. O prejuízo total é estimado em meio bilhão de reais.
O esquema envolvia funcionários, despachantes e importadores, incluindo práticas criminosas como desembaraço de contêineres. Na prática, isso significa que as mercadorias não passavam pela fiscalização documental e física pela Receita Federal, um processo obrigatório para a entrada e saída de produtos do território brasileiro. As diligências apontaram também “divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos”.