A baixa familiaridade dos motoristas com o sistema de pedágios eletrônicos (free flow) e a resistência ao modelo deflagraram uma forte onda de contestações às concessionárias de rodovias e ao poder público.
A pressão dos usuários — e eleitores — tem feito políticos de diversos estados buscarem, via Justiça ou Legislativo, frear ou até mesmo extinguir a cobrança.
No Paraná, o free flow começou há um mês. Nesse período, a tarifa de pedágio voltou a ser tema politicamente sensível no estado.
O assunto é considerado um trauma para os paranaenses. Nos anos 2000, o ex-governador Roberto Requião chegou a fazer uma intervenção nas praças de pedágio.
Desta vez, os deputados estaduais não questionam o valor da tarifa, mas a forma como a cobrança está sendo feita. Eles entendem que há desproporcionalidade na cobrança e argumentam que a localização dos pórticos eletrônicos tem prejudicado moradores.
No Rio Grande do Sul, as reclamações giram em torno da falta de informação quanto aos pontos em que há a cobrança eletrônica, o que tem gerado “calote” dos usuários e um festival de multas.
Em São Paulo, há pouco conhecimento ainda sobre o novo sistema de cobrança automática, que dispensa as cabines físicas. Com isso, muita gente já chama o free flow de “pedágio invisível”.
O aumento da temperatura política fez o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) se movimentarem.
O ministério quer suspender as multas aplicadas aos motoristas que não pagaram a tarifa, contanto que o pagamento do pedágio seja realizado. Além disso, estuda suspender os pontos acumulados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por esse tipo de infração.
A ação do governo, no entanto, não foi bem avaliada por interlocutores do setor.
De um lado, fontes apontam essa iniciativa como um estímulo à evasão do pedágio.
De outro, autoridades sustentam que a medida é uma forma de viabilizar o pagamento — mesmo atrasado — dos pedágios às concessionárias, e não uma uma solução definitiva para os embates.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, afirmou à CNN que está trabalhando com a Secretaria Nacional de Trânsito para integrar o sistema free flow com a CHN Digital, o que facilitaria o envio das cobranças, principalmente para os usuários não frequentes das rodovias.
De qualquer forma, a solução aventada pelo governo federal virou ativo político contra oposicionistas, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como principal alvo.
“Tarcísio colocou pedágio free flow em cada canto do estado de SP para favorecer as empresas concessionárias. Os motoristas que não pagavam passaram a levar multas abusivas. Lula reconheceu isso e determinou nesta semana o cancelamento de 3 milhões de multas”, tuitou, no fim de semana, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Como funciona o free flow?
O free flow, que está funcionando no Brasil em 2023, é a cobrança feita por meio de pórticos com câmeras, antenas e sensores que leem as placas dos veículos automaticamente. Com isso, o usuário da rodovia não precisa parar em cabines porque o sistema substitui as praças convencionais de pedágio.
No sistema de pedágio eletrônico, os veículos são identificados por meio de etiquetas eletrônicas (tags) ou pela placa do veículo. No caso das tags, a cobrança é automática — e, em alguns casos, há desconto nos valores.
Desde o início dessas operações, a adesão dos motoristas às tags aumentou significativamente e ainda tem espaço para crescer, segundo o superintendente de tecnologia, operações e clientes da Veloe, Alexandre Fontes.
Fontes explicou que a vantagem da tag é a facilidade de pagamento: “Se você usou duas ou três concessionárias durante sua viagem, terá que acessar três portais. No caso da etiqueta eletrônica, não precisa acessar nenhum canal, porque o valor será debitado da sua conta”.
Para veículos que são identificados pela placa do veículo, depois que o usuário passar na rodovia, é preciso acessar o site da concessionária e efetuar o pagamento da tarifa em até 30 dias.
Em São Paulo, que aderiu há mais tempo ao sistema do pedágio eletrônico, foi criado o site Siga Fácil, que permite o pagamento centralizado de várias concessionárias em uma única página.
Os débitos devem ser pagos em até 30 dias. A partir desse prazo, além de dever a tarifa de pedágio com encargos, fica caracterizada uma infração grave de trânsito. A multa para a evasão de pedágio é de R$ 195,23 e de cinco pontos na carteira.