A falta de consenso nos países do Mercosul atrasou a divisão de cotas para acesso preferencial à União Europeia. O acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia, vigente desde a sexta-feira (1), iniciou a desgravação (retirada da tarifa) para produtos agropecuários sul-americanos que acessam o bloco europeu, mas ainda sem as definições sobre as cotas pertencentes a cada país do Mercosul.
O principal impasse está na divisão da cota de carne bovina, com resistência do Paraguai à divisão entre Brasil, Argentina, Uruguai e o próprio Paraguai por participação de mercado, relatam pessoas a par do assunto ao Estadão/Broadcast.
Interlocutores do governo brasileiro acreditam que a divisão das cotas, ainda em negociação, deve ser concluída somente para 2027.
Exportadores do Mercosul terão uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina (peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada) com tarifa reduzida de 7,5% para comercializar à União Europeia. O volume será crescente, com aumento gradual ao longo de cinco anos.
Um acordo do setor privado feito em 2004 no âmbito da Farm (Federação das Associações Rurais do Mercosul) previa 42,5% do volume destinado ao Brasil, 29,5% para Argentina, 21% para Uruguai e 7% para o Paraguai. O cálculo considera a participação de cada país no mercado europeu e a produção de carne bovina pelos países.
Mas, agora, o Paraguai, que está na presidência temporária do bloco, questiona o acordo e pede a divisão igualitária proporcional entre os países do Mercosul. O pleito do país é pelo direito de 25% da cota de carne bovina a ser exportada aos países europeus com tarifa reduzida. O Brasil resiste à revisão do acordo, afirmam pessoas a par das conversas.
Integrantes do governo brasileiro veem no fundo da discussão pressão do Paraguai em meio à revisão do contrato de Itaipu, que envolve a tarifa da hidrelétrica Itaipu Binacional.
“Argentina e Uruguai concordam com a divisão proporcional por market share. O Paraguai está bagunçando o jogo, mas até o fim do ano o tema deve estar superado”, afirmou uma pessoa que acompanha as tratativas.
No setor privado, executivos de grandes companhias afirmam que houve letargia do governo brasileiro para concluir a negociação das cotas durante os 90 dias entre a ratificação do acordo e sua entrada provisória.
Nos bastidores, fontes do setor argumentam que o Brasil abate em torno de 40 milhões de animais por ano, enquanto a Argentina abate em torno de 10 milhões de animais, o Uruguai cerca de 3 milhões de animais, e o Paraguai, por sua vez, cerca de 2,3 milhões de cabeças. Os números, afirmam representantes do setor pecuário, justificam o Brasil obter o maior porcentual na divisão da cota.
A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) defendeu em nota que a eventual divisão da cota entre os países do Mercosul “deve considerar critérios objetivos, especialmente a capacidade efetiva de cumprimento e o histórico de desempenho nas exportações para a União Europeia” a fim de evitar riscos de subutilização da cota.
“Para o setor produtivo brasileiro, não se trata de uma divisão meramente aritmética, mas de assegurar que a cota negociada seja plenamente utilizada, maximizando os benefícios do acordo. Nesse contexto, fatores como escala de produção, habilitação sanitária, regularidade de oferta e experiência prévia no mercado europeu são elementos relevantes a serem considerados”, disse a Abiec.
Integrantes do governo estimam que a divisão das cotas entre os países do Mercosul deve ocorrer no próximo ano. Neste ano, o preenchimento da cota pelos países se dará pelo mecanismo FIFO (First-In, First-Out), ou seja, terão prioridade na preferência tarifária os produtos que chegarem primeiro ao bloco europeu.
O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) afirmou em resposta ao Estadão/Broadcast que a “definição dos critérios para administração das cotas tarifárias do Acordo Mercosul-União Europeia integra as medidas em curso para sua implementação”.
“A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá com seus próprios procedimentos, sem alteração dos volumes acordados nem do acesso às preferências tarifárias”, esclareceu o ministério.
Até o fim deste ano, as regras estão estabelecidas em portarias da pasta, com a distribuição das cotas seguindo a ordem de registro dos pedidos no Portal Único Siscomex.
“Nas importações e exportações, a alocação segue a ordem de solicitação, conforme a disponibilidade de cada cota. Após a operação, é emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que permite a aplicação do benefício tarifário”, explicou a pasta.
O MDIC destacou ainda que a incidência das cotas é limitada a apenas cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações entre os blocos, sendo que maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação de tarifas, sem restrições quantitativas.