Ler Resumo
No concorrido mundo das fintechs, a capacidade de simplificar a vida dos clientes é fundamental para o sucesso. Com um modelo de negócio mais enxuto, que reduz os custos operacionais, essas empresas exerceram um papel relevante nos últimos anos na ampliação do acesso da população de baixa renda a produtos e serviços financeiros — a chamada bancarização. Embalado por uma legislação branda, concebida para não inibir um setor pródigo em inovações, o número de fintechs brasileiras disparou 77% nos últimos cinco anos, para 2048. A fase de rápida expansão, no entanto, parece ter ficado para trás. Até 2028, entre fusões, aquisições e o fim de alguns negócios, devem restar apenas 600 companhias. A provável extinção será o resultado das regras mais duras adotadas pelo Banco Central e pela Receita Federal para combater a infiltração do crime organizado no mercado financeiro, desde que a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado, revelou um amplo esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio do Primeiro Comando da Capital por meio de fintechs, gestoras e fundos de investimento. Apenas uma das instituições de pagamento utilizadas pela quadrilha, o BK Bank, movimentou 46 bilhões de reais de 2020 a 2024, valendo-se das brechas legais que começaram a ser vedadas pelas autoridades nos últimos meses.
Uma das medidas que deverão contribuir para enxugar o setor é o aumento do capital mínimo exigido. Hoje, para abrir uma instituição de pagamento — fintech que opera maquininhas e cartões —, ou uma sociedade de crédito, que oferece empréstimos on-line, é necessário registrar um capital de 1 milhão de reais. Até 2028, o valor subirá gradualmente, para 9,2 milhões no primeiro caso e 9,8 milhões de reais no segundo. Essas determinações, além de dificultarem a abertura de empresas, farão com que as recém-chegadas ao mercado levem mais tempo para amadurecer. “Demoraríamos dois anos para conseguir a licença de operação com as novas regras”, afirma Raphael Dyxklay, fundador da Barte, fornecedora de soluções de pagamento. “Com as antigas, levamos apenas um ano.” Ele lembra que recebeu um aporte de 7 milhões de reais para montar o negócio. Se começasse em 2028, o dinheiro que recebeu não cobriria nem sequer os 9 milhões de reais que serão exigidos como capital mínimo. Para o empresário, as pequenas fintechs com faturamento anual de até 200 000 reais serão as mais atingidas pelas medidas. É comum que, na fase de estruturação, enquanto aguardam todas as licenças para operar plenamente, fintechs recém-nascidas terceirizem parte das operações para empresas de infraestrutura. Assim, o novo empreendimento pode lançar um cartão de crédito, por exemplo, mas delegar o processamento das transações a um parceiro. Para Dyxklay, o problema é que, ao endurecer as regras, o BC obriga as fintechs menores a depender mais de serviços terceirizados, retardando o seu amadurecimento. “Elas terão de alongar a terceirização até obter o capital mínimo e conseguir todas as licenças”, diz.
A ABFintechs, uma das entidades que representam o setor, considera que as exigências prejudicam a competição com os grandes bancos, que contam com mais fontes de recursos. Enquanto as instituições tradicionais utilizam depósitos à vista para conceder crédito, as fintechs contam apenas com instrumentos como os certificados de depósito bancário (CDBs), as letras financeiras ou o capital próprio, pois são proibidas de emprestar o dinheiro dos clientes. A entidade também critica a decisão de equiparar a carga tributária. A contribuição social sobre o lucro líquido das fintechs subirá de 15% para 20% em 2028 — é o mesmo percentual cobrado dos bancões. “A pauta dos grandes bancos é mais conveniente para o governo”, afirma Diego Perez, presidente da ABFintechs, em referência ao aumento da arrecadação para os cofres públicos. Alguns especialistas advertem que a queda do número de fintechs pode reduzir a oferta de crédito em um país onde os empreendedores penam para obter capital. As mais prejudicadas seriam as pequenas empresas. Embora os negócios de pequeno porte representem 94% de 23,7 milhões de empresas existentes no Brasil, o volume de crédito que é destinado a eles está 44% abaixo do ideal, segundo um estudo do advogado Marcelo Godke, especialista em direito bancário. Essa lacuna pode crescer para 50%, caso muitas fintechs saiam do mercado em função das regras mais duras. “Voltaríamos a um padrão que se repete pela história brasileira, o de empresas sem acesso ao crédito”, afirma Godke.
O aperto regulatório preocupa os pequenos, mas, para juristas e especialistas, trata-se de um movimento recorrente em ciclos de mercado. Advogados do setor apontam que as autoridades regulatórias funcionam como um pêndulo. Em alguns momentos, o regulador é mais liberal, o que permite um boom de inovação e de criação de empresas. Essa fase dura até a eclosão de uma crise séria, quando as autoridades aumentam o rigor das normas. “Isso aconteceu em outros momentos, como antes da crise das hipotecas americanas em 2008”, diz Larissa Arruy, sócia do escritório Mattos Filho. “O episódio gerou uma série de regulamentações do mercado de derivativos.”
Para os especialistas, ao separar o joio do trigo, as novas regras tornarão o sistema financeiro mais sólido. “Vamos subir a régua para termos um mercado mais seguro”, diz Alexandre Vargas, advogado do escritório Tozzini Freire. Um exemplo é o fim das chamadas contas-bolsão, que permitiam que as fintechs movimentassem, por meio de uma única conta, o dinheiro de diversos clientes sem a obrigação de detalhar às autoridades quem era o dono de tais recursos. Esse tipo de expediente foi fundamental para que o BK Bank transferisse bilhões de reais do PCC bem debaixo do nariz das autoridades. As fintechs também estão obrigadas agora a informar as movimentações financeiras acima de 2 000 reais realizadas por seus clientes, assim como os grandes bancos já fazem. O governo havia tentado impor essa medida na passagem de 2024 para 2025, mas recuou, quando uma onda de fake news liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acusou o governo de preparar o terreno para taxar os pagamentos via Pix ao exigir transparência das fintechs.
Como se pode esperar, a Federação Brasileira de Bancos tem elogiado as decisões do BC e da Receita, afirmando que elas criam condições adequadas para que a inovação no mercado financeiro avance de forma sustentável. Mas muitas fintechs também são favoráveis e argumentam que isso tende a afastar eventuais criminosos do setor. A Zetta, entidade que reúne grandes fintechs como Nubank e PicPay, avalia as mudanças como positivas ao aumentar a segurança e reduzir os riscos sistêmicos.
Muitos argumentam ainda que a legislação não reduzirá o dinamismo do setor. “A regulação não inibe a inovação das fintechs”, afirma Francis Silva, diretor financeiro da Mycon, empresa especializada em consórcios. No ano passado, a companhia vendeu 3,5 bilhões de reais em cartas de crédito. Para Silva, é possível competir com os grandes bancos e as seguradoras tradicionais sem desobedecer ao novo arcabouço legal. A chave, segundo o executivo, é o uso intensivo de tecnologia para reduzir custos e aumentar as margens: “A inovação e a regulação podem andar lado a lado para trazer mais segurança aos clientes”. Outros argumentam que o remédio até pode ser amargo, mas é necessário. “O impacto sobre os menores será grande, mas precisamos dessas regras para conter o avanço do crime organizado no setor financeiro”, afirma o advogado Fabio Braga, sócio da banca Demarest. Diante dos recentes escândalos envolvendo instituições como a gestora Reag e o Banco Master, que causaram prejuízos bilionários e lesaram milhares de clientes, endurecer a regulamentação é uma atitude necessária.
Publicado em VEJA, março de 2026, edição VEJA Negócios nº 24