A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) divulgou uma nota nesta terça-feira, 24, alertando uma eventual definição de alíquota excessiva para cigarros no âmbito do Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária poderá trazer problemas para a economia e a segurança pública do país.
Para a entidade, produtos com carga tributária elevada tendem a perder competitividade frente ao mercado ilegal, criando um ambiente favorável à expansão de organizações criminosas.
Presidente da Abifumo, Edimilson Alves afirmou que o cigarro oriundo do contrabando é uma das principais fontes de financiamento de facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas e armas, justamente por oferecer alto lucro e baixo risco de prisão.
No documento, a Abifumo defendeu que a definição das alíquotas do IS respeite critérios técnicos e a gradação de nocividade prevista na legislação, considerando as especificidades do setor produtivo. Atualmente, o tabaco já figuraria, conforme a entidade, entre os segmentos mais tributados do país.
Criado pela reforma tributária, o IS deverá incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles o cigarro, como uma forma de desestimular o consumo destes ítens. Pela reforma, o Imposto Seletivo será uma alíquota adicional que vai incidir sobre cada produto, e tal alíquota ainda precisará ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas.
Assim, esses produtos serão tributados em 26,5% — alíquota padrão da tributação sobre bens e serviços estabelecida pela reforma — mais o IS.
Com informações da Agência Senado*