O projeto de lei que aumenta o valor do serviço voluntário gratificado (SVG) pago a policiais civis de R$ 50 para R$ 95 a hora foi aprovado, nesta quarta-feira (25/3), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A medida beneficia todos os profissionais da corporação, visando a valorização profissional e a garantia da continuidade de serviços essenciais à população.
O Serviço Voluntário Gratificado foi estabelecido pela Lei Distrital nº 6.261, de janeiro de 2019. O benefício foi criado para resolver um problema crítico na época: a falta de pessoal para manter as delegacias abertas ininterruptamente.
Segundo o texto, o PL tem como objetivo manter o interesse dos servidores em realizar plantões extras em seus períodos de folga, assegurando o funcionamento de delegacias circunscricionais em regime de 24 horas, o incremento de equipes periciais e a expansão de operações para cumprimento de mandados de prisão.
Além disso, o texto aprovado agora permite que o acúmulo de atribuições em duas ou mais unidades também seja remunerada como serviço voluntário, corrigindo o que a corporação classificou como um “desajuste” na previsão original.
Por meio de duas emendas, apresentadas pelos deputados distritais Hermeto (MBD) e Roosevelt Vilela (PL), o aumento do SVG de R$ 50 para R$ 95 a hora também será pago para servidores da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CMDF) que estejam lotados na Secretaria de Segurança Pública e na Casa Militar.
Aprovado pelos deputados distritais, o texto segue agora para sanção do chefe do Executivo local.
Comemoração
A votação foi acompanhada pelo presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio, que celebrou a majoração do SVG.
“Valorizar o policial civil que se dispõe a trabalhar além da sua jornada é uma medida de justiça. A majoração do SVG corrige uma distorção e reconhece a importância desse esforço para o funcionamento da Polícia Civil”, disse.
“Esse avanço é resultado de diálogo e construção conjunta. Houve sensibilidade das autoridades envolvidas para atender uma pauta histórica da categoria e garantir melhores condições de trabalho”, finalizou.