O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio e governador em exercício, afirmou que vai enviar nesta quarta-feira, 25, o ofício comunicando a Assembleia Legislativa sobre a necessidade de convocar eleições para preencher o Palácio Guanabara com a saída de Cláudio Castro. O documento, que notifica a dupla vacância – de governador e vice – no Poder Executivo, é o ato formal que permite a deflagração do processo de organização das eleições. Ao mesmo tempo, o desembargador pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme que a escolha será, de fato, indireta, ou seja, definida pelos deputados estaduais e não por voto popular.
“Não tenho dúvida que a eleição será indireta. Nós estamos tomando uma cautela para que não haja uma alegação de nulidade. Não queremos dar margem a argumentações”, afirmou Couto nesta quarta em coletiva de imprensa. A expectativa do desembargador é que a Assembleia Legislativa só comece os preparativos da eleição quando houver uma resposta do TSE, o que segundo ele não deve demorar.
Os movimentos do desembargador têm sido precisamente calculados para evitar questionamentos sobre a eleição-tampão em um contexto já embaralhado no Rio de Janeiro. Couto reconheceu a dificuldade de blindar o processo em meio aos cálculos políticos que rondam as eleições – tanto a tampão quanto a de outubro.
“Essas eleições estão muito disputadas. Nós estamos vendo um ânimo de vários candidatos muito acirrado. Como magistrado, eu preciso garantir que a eleição se faça sem vícios. Nós temos uma polarização em âmbito nacional que está se refletindo no Rio de Janeiro”, completou o magistrado.
Desde que assumiu o cargo, o desembargador fez uma peregrinação em Brasília para tentar solucionar a situação com o maior respaldo jurídico possível. Couto esteve com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, e com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, para tratar do cenário totalmente atípico. Ele também conversou com o deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente da Alerj, que terá um papel importante na condução dos trâmites nos próximos dias.
Em paralelo, o desembargador-governador precisa se famliarizar com a máquina pública, um terreno totalmente desconhecido. “Eu estou aqui, estou presente. O estado do Rio de Janeiro, nessa fase onde eu me coloco como governador interino, tem um governador. Se tiver que tomar medidas drásticas, eu irei tomar. A população pode ter tranquilidade”, prometeu o magistrado.
O cenário no Rio não tem precedentes. Sem governador nem vice, o estado precisa definir quem vai concluir o atual mandato, isso às vésperas da eleição de outubro. A renúncia de Cláudio Castro aumentou as incertezas sobre a sucessão. O agora ex-governador deixou o cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE para escapar da cassação. A manobra tem efeito direto sobre a eleição-tampão: como a saída foi voluntária, a regra, segundo a Constituição do Rio, é que a eleição seja indireta, porque a votação ocorrerá na segunda metade do mandato. Em caso de cassação, o Código Eleitoral prevê diferente: a eleição é indireta apenas se a vacância acontecer a menos de seis meses do final do mandato.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral também impactou diretamente o comando da Alerj. No mesmo julgamento, o TSE cassou o mandato de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Casa Legislativa, que agora terá que organizar eleições internas para definir quem vai substitui-lo. O regimento interno prevê que a votação deve ocorrer dentro de cinco sessões após a vacância do cargo. Isso significa que, em um intervalo muito curto de tempo, a Assembleia do Rio terá que fazer duas eleições: uma para definir o próximo presidente e outra para escolher o governador-tampão. O Tribunal Regional Eleitoral ainda aguarda a comunicação oficial do TSE para fazer a retotalização dos votos e empossar outro deputado no mandato de Bacellar.
Não bastasse a confusão em torno do processo no TSE, o PSD, partido de Eduardo Paes, pré-candidato ao governo em outubro, envolveu o STF no xadrez político. A legenda entrou com uma ação questionando trechos da legislação que regulamenta a eleição indireta e conseguiu uma liminar favorável do ministro Luiz Fux. O Supremo julga, no plenário virtual, em uma sessão extraordinária, se mantém ou não a decisão monocrática de Fux.