O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quarta, 4, que a Advocacia do Senado entrará com recursos para entender se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger também se aplica aos demais alvos da medida, como o filho do presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
“Nós estamos, juntamente com a Advocacia do Senado, analisando todas as repercussões.
No nosso entender, a decisão pode ser estendida a todos, mas ela está apenas voltada para um caso. A advocacia entrará com os recursos necessários para que a gente possa ter uma definição”, respondeu Viana ao ser questionado sobre o assunto.
Mais cedo, Dino concedeu monocraticamente uma liminar suspendendo o requerimento da CPMI em resposta a um pedido da empresária. O principal argumento do ministro foi que a comissão determinou as quebras de sigilo “no atacado”, sem analisar individualmente cada um dos alvos.
Viana também criticou o motivo apresentado pelo ministro. “A prática de votação em bloco é utilizada há décadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, chama-se votação em mesa. Os processos não são analisados individualmente, são analisados em bloco pelos ministros e não há nenhum questionamento constitucional em relação ao trabalho do Supremo, apenas em relação ao trabalho desse Parlamento”, declarou.
Na semana passada, a CPMI do INSS aprovou 87 requerimentos de uma só vez, incluindo pedidos de quebra de sigilo de Lulinha e de Luchsinger. A empresária é amiga do filho do presidente e é suspeita de receber pagamentos de Antônio Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, principal operador do esquema de desvios no INSS, para fazer lobby junto a órgãos de saúde. Ela teria repassado parte desses valores para o “filho do rapaz”, segundo troca de mensagens obtidas pela investigação, que suspeita que se trate de Lulinha.