Na maior reviravolta política até aqui para o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em veredito publicado nesta sexta-feira, 20, que a maior parte das tarifas de importação aplicadas por Trump ao longo do último ano é ilegal, e deve, portanto, ser revogada. A análise do tribunal é de que a legislação utilizada por Trump para dar suporte aos aumentos feitos no imposto de importação não dá ao presidente, na realidade, o poder de mudar tributos.
Trata-se do Ato de Emergência Econômica Internacional, ou Ieepa, na sigla em inglês, uma lei de 1977 que permite ao governo tomar medidas econômicas relativas ao comércio internacional em caso de emergência nacional. É destinado a situações que incluem ameaças externas identificadas à segurança ou à economia nacionais. Alguns presidentes já haviam recorrido ao ato para criar sanções comerciais, mas fazer uma mudança tributária permanente por meio dela é inédito e foi contestado pela oposição e especialistas desde o início.
Novas simulações feitas após o anúncio pelo Budget Lab, laboratório de pesquisas em finanças públicas da Universidade de Yale, calculam que, em um primeiro momento, a derrubada das tarifas atingidas pela decisão da Suprema Corte podem derrubar a quase à metade a tarifa média de importação atualmente aplicada pelos Estados Unidos sobre os seus parceiros comerciais e os produtos que compra de fora. Ela sairia dos 16,9%, com o tarifaço integral, para 9,1%. Com o tempo, isso pode cair a 8% com o que o Budget Lab calcula como o “efeito substituição”, isto é, os americanos reduzirem as compras dos países que ficaram mais caros e trocar por outros fornecedores.
De uma maneira ou de outra, à exceção de 2025, seria a maior taxa média desde 1946, destaca o Budget Lab. Isto porque os Estados Unidos, bem como o resto do mundo, veio derrubando suas barreiras comerciais desde o início do século XX, conforme o movimento de abertura internacional e globalização se consolidava ao longo das décadas. Na década de 1930, logo depois da crise global de 1929, a tarifa média dos EUA chegou a quase 20%. Até o início dos 1900, beirava os 30%. Desde 2000, essa alíquota média não passava dos 3%, de acordo com a série calculada pelo centro de pesquisas.
A alíquota não volta totalmente à média anterior porque a decisão da Suprema Corte atinge apenas as tarifas aplicadas por Trump por meio da Ieepa. Elas abrangem o que o próprio Trump batizou de “tarifas recíprocas”, que são as taxas adicionais aplicadas a cada parceiro comercial, variando de 10% a 40% – caso do Brasil, que ficou com a maior tarifa de toda a lista. As taxas adicionais se somam ao novo piso de 10% criado também por Trump.
Há, porém, uma parcela das tarifas que foi feita por meio de outra legislação e que não é afetada pela decisão desta sexta-feira. É onde estão os aumentos tarifários feitos por meio da Seção 232. Com essa medida, Trump elevou as tarifas de produtos específicos, como aço, alumínio e automóveis, e válidas igualmente para qualquer país que exporte esses produtos aos Estados Unidos.