O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta quarta-feira que existe uma tentativa de “demonizar palestras” de magistrados e que nenhuma outra carreira tem tantas proibições.
A fala ocorreu em meio às discussões sobre a criação de um Código de Ética para o STF, defendido pelo próprio presidente do tribunal, Edson Fachin, mas que encontra resistência entre outros integrantes.
“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Já começam as vedações constitucionais. Magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, pode dar palestras. Passaram a demonizar palestras dadas por magistrados”, afirmou Moraes.
A declaração foi feita durante julgamento de uma resolução do CNJ que estabeleceu regras para o uso de redes sociais por integrantes do Poder Judiciário
O ministro Dias Toffoli, que presidia o CNJ na época em que a norma foi instituída, afirmou que ela promove o “autolimite” dos magistrados e reproduz princípios que já estavam na Lei Orgânica da Magistratura.
“Agora temos uma resolução e, a partir de agora, os magistrados devem seguir essa resolução, de autolimite, autocontenção. Que na prática, ao fim e ao cabo, é cumprir a Loman”, disse Toffoli.