O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), se manifestou nesta sexta-feira (12/12), após o governo dos Estados Unidos revogar as sanções impostas pela Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família. Nas redes sociais, Jordy afirmou estar decepcionado com Donald Trump.
“A lei Magnitsky foi banalizada por Trump. Não existe ‘ex-violador de direitos humanos’. Infelizmente colocamos esperanças em alguém que só queria negociar. Uma grande decepção com o presidente americano e uma enorme lição para nós: não terceirizemos nossa responsabilidade”, escreveu o parlamentar.
A lei Magnitsky foi banalizada por Trump. Não existe “ex-violador de direitos humanos”. Infelizmente colocamos esperanças em alguém que só queria negociar. Uma grande decepção com o Presidente americano e uma enorme lição para nós: não terceirizemos nossa responsabilidade.
— Carlos Jordy (@carlosjordy) December 12, 2025
O que mudou com a decisão dos EUA
Mais cedo, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) confirmou a exclusão de Moraes, de Viviane e da empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos da lista SDN (Specially Designated Nationals). O comunicado não explicou os motivos da retirada.
Com isso, eventuais bens, contas e transações nos EUA deixam de sofrer restrições.
Moraes havia sido incluído na lista em julho e Viviane, em setembro. À época, o governo Trump acusou o ministro do STF de promover “detenções arbitrárias”, “processos politizados” e atos de “censura”, principalmente no processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
A Magnitsky é usada pelos Estados Unidos para sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. As punições incluem congelamento de bens, suspensão de vistos e proibição de transações com empresas americanas.
Bastidores de tensão bilateral
As sanções foram aplicadas em meio ao agravamento das tensões entre o governo brasileiro e Washington. À época, o então secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma “campanha opressiva”.
Em julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos para ministros do STF e familiares, manobra incentivada por parlamentares bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro, que atuavam nos EUA para ampliar a pressão sobre o Judiciário brasileiro.
A retirada das sanções foi precedida por uma articulação diplomática direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. Na semana passada, Trump afirmou publicamente ter discutido o tema com Lula e sinalizado que revisaria as punições.