O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu explicações ao governo do Rio sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa de cursos, o Instituto NTC do Brasil, realizada em 2024. De acordo com os autos do processo, até o momento, o governo gastou quase R$ 50 milhões com os serviços. O prazo de resposta para o questionamento é de cinco dias úteis.
A deputada Renata Souza (PSOL), que apresentou a denúncia ao órgão, alega que o valor é incompatível com as atribuições da empresa, que oferece seminários, formações e atividades de capacitação. Segundo a representação feita pela parlamentar, não há nenhuma comprovação de que os cursos tenham sido realmente ministrados.
Além disso, Renata Souza também cita a “utilização irregular da contratação direta, ausência de planejamento adequado, possível sobrepreço e inadequação do objeto contratado às competências institucionais da secretaria”.
A deputada ressalta, ainda, que no portal da transparência do governo há três contratos – um deles ainda sob licitação – que envolvem o Instituto NTC do Brasil. Dois deles são relacionados à Secretaria de Governo e o outro à Secretaria de Educação. Nenhum remete à Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília, que teria sido responsável pela contratação, o que pode indicar uma possível irregularidade, na avaliação de Renata Souza.
A secretaria foi criada em 2019, durante o governo de Wilson Witzel, e tem como objetivo buscar oportunidades oferecidas pelos ministérios federais ao estado e aos municípios do Rio. A ideia é facilitar o acesso do governo fluminense aos poderes Legislativo e Executivo federais.
O pedido do TCE ao governo do Rio foi feito pelo conselheiro José Gomes Graciosa. Um dos aspectos que motivou a representação, segundo a parlamentar, foi a dispensa de licitação para a contratação.
Leia, na íntegra, o posicionamento do governo do estado sobre o questionamento do TCE:
“O Governo do Estado do Rio de Janeiro informa que está realizando uma ampla auditoria dos contratos firmados pela gestão anterior, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a regularidade dos procedimentos administrativos. Os órgãos responsáveis estão levantando as informações solicitadas pelos órgãos de controle e prestarão todos os esclarecimentos necessários dentro dos prazos estabelecidos”.