A novela em que se transformaram as negociações em torno da concessão do aeroporto de Viracopos (SP) deve chegar ao fim nesta semana. A Comissão de Autocomposição entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a empresa Aeroportos Brasil Viracopos tem até quarta-feira (10) para apresentar um acordo.
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, confirmou à CNN que as negociações estão encerradas e o documento final da comissão está em preparação.
Ele explica que não houve consenso em todos os pontos em debate e os temas em aberto vão ser definidos pela diretoria da agência em reunião prevista para sexta-feira (12). Essa reunião já está no calendário da agência.
A CNN apurou que a principal divergência está nos valores da chamada tarifa “teca-teca”, uma taxa que incide sobre a movimentação de cargas entre terminais aeroportuários.
Arbitragem
Em paralelo à negociação, corre em sigilo um processo de arbitragem entre as partes na Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Câmara de Comércio Internacional).
A CNN teve acesso a um resumo dos números envolvidos na arbitragem, que tenta definir os valores envolvidos no ativo instalado na cidade de Campinas (SP).
A empresa reivindica uma recomposição dos valores que deixaram de ser recolhidos com a mudança promovida na tarifa pela agência no início da concessão, em 2012.
Pelos cálculos citados na arbitragem, caso não haja uma solução para a concessão, a Aeroportos Brasil teria direito a receber R$ 7,09 bilhões, dinheiro que a situação fiscal do governo federal não permite o pagamento.
Só da tarifa “teca-teca” a defasagem em valores atualizados chegaria a R$ 6,08 bilhões nos cálculos da arbitragem.
No processo está quantificado também que Viracopos teria direito a R$ 934,8 milhões relacionados à falta de desapropriação de áreas previstas no sítio aeroportuário original no projeto de concessão.
A falta das desapropriações a cargo do governo federal frustrou os empreendimentos dos acionistas de Viracopos, que pretendiam instalar galpões logísticos, centro de convenções e outros empreendimentos no entorno do aeroporto.
Até hoje, apenas 20% da área original de 26 km² foi desapropriada. No acordo já fechado, a companhia vai assumir as desapropriações a partir de agora com os custos abatidos na futura outorga. E a área original será reduzida para 20 km², priorizando a construção da segunda pista em Viracopos. Essa obra será antecipada em 5 anos e tem início previsto ainda para 2026.
O processo de arbitragem envolve ainda a recomposição de R$ 81,5 milhões de perdas durante a pandemia da covid-19. Em 2023, a Anac chegou a aprovar um reequilíbrio contratual para o aeroporto por causa da queda de movimento causada pela pandemia.
Com o acordo entre Anac e a empresa fechado confirmado, a arbitragem em andamento deve ser encerrada.