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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma mulher por abandono de incapaz depois de ela deixar a filha, de 16 dias, sozinha em casa para ir em um bar de Sertãozinho, interior paulista, “quando deveria estar sob sua guarda e vigilância, expondo-a a risco concreto em razão da incapacidade de defesa decorrente”, registrou o desembargador João Augusto Garcia.
“Constatou-se que a imputada, após comparecer a um bar situado nas proximidades de sua moradia, ingeriu bebida alcoólica por longo período, chegando a cair ao solo com a criança nos braços, sem causar-lhe lesões. Em seguida, retornou à residência, deixou a filha e voltou ao estabelecimento para continuar a ingestão de álcool”, diz trecho do acórdão. A mulher foi condenada a 3 anos e um mês de prisão no regime inicial semiaberto.
De acordo com os autos, agentes da Guarda Civil Municipal, acionados ao local, verificaram que a acusada se encontrava embriagada. Na casa da mulher, encontraram a bebê sozinha, deitada na cama. O Conselho Tutelar foi chamado e providenciou o acolhimento da criança na entidade assistencial “Abrigo Nosso Lar”. A denunciada foi presa em flagrante. Segundo depoimentos à Justiça, a mulher já perdeu a guarda de outros dois filhos. Segundo relatos, a mãe da bebê enviou áudios ameaçando uma funcionária do Conselho Tutelar dizendo que vai “estraçalhar” se a criança não for devolvida. Hoje, a criança está sob cuidados de um tio.
“A ré, na fase inquisitiva, exerceu seu direito constitucional ao silêncio. Em juízo, embora regularmente citada e intimada, deixou de comparecer para interrogatório e de apresentar sua versão dos fatos, incidindo os efeitos da revelia. Tal circunstância, sem implicar presunção de culpa, evidencia desinteresse em colaborar com a instrução processual, devendo ser apreciada em conjunto com o acervo probatório produzido nos autos”, registrou o desembargador.
Ao votar para manter a condenação, o magistrado citou ainda que “o quadro probatório contém elementos de convicção, de modo a não deixar dúvidas sobre a prática, pelo recorrente, do crime imputado na denúncia”.