O debate sobre o PLP 32/2026 ganhou um novo capítulo. Após a reação de entidades contrárias a pontos do projeto, o Movimento Brasil Pela Inovação saiu em defesa da proposta e afirma que o mecanismo previsto no texto não representa uma nova forma de extensão automática de patentes, mas uma recomposição limitada de prazo em casos de atraso administrativo do INPI.
Segundo o movimento, o chamado Patent Term Adjustment (ou PTA) busca corrigir prejuízos causados pela demora do Estado na análise de pedidos de patente. A proposta, diz a entidade, teria teto máximo de cinco anos e seria aplicada apenas em situações específicas, quando a demora for atribuída ao poder público. Para o grupo, comparar esse mecanismo à extensão automática derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 levaria a uma leitura equivocada do projeto.
Esse é justamente o ponto central da disputa. De um lado, críticos do PLP afirmam que a recomposição pode ampliar, na prática, períodos de exclusividade e atrasar a entrada de concorrentes, especialmente em setores sensíveis como saúde, defensivos agrícolas e biotecnologia. De outro, os defensores do texto sustentam que a ausência de compensação para atrasos do INPI aumenta a insegurança jurídica e afasta investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
O Movimento Brasil Pela Inovação também argumenta que o projeto não mira setores específicos e pode beneficiar qualquer área intensiva em tecnologia, de saúde e agro a energia, telecomunicações e mecânica. A entidade afirma ainda que o PLP inclui medidas de fortalecimento da ciência nacional, como a criação de um fundo para manutenção de patentes estratégicas de universidades e ICTs públicas, além de mecanismos para impedir o contingenciamento de recursos do INPI.
Sobre o possível impacto no SUS, uma das principais críticas feitas por entidades contrárias ao texto, o movimento sustenta que a recomposição de prazo não comprometeria o orçamento público, já que os preços de medicamentos no Brasil são regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e o governo dispõe de poder de negociação em compras de larga escala.