Governador em exercício, Ricardo Couto espera assinar até o final deste mês a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). Ele reforçou a expectativa após se reunir nesta segunda-feira, 8, com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília. Diante da previsão de um rombo de R$ 19 bilhões este ano nos cofres do estado e de uma dívida de mais de R$ 203,3 bilhões com a União, o desembargador tem liderado medidas de austeridade e, em paralelo, negociado diretamente com o governo federal. Após encontro com o presidente Lula em maio, o petista anunciou a saída do Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a migração para o Propag.
Com a mudança, o estado terá 30 anos para zerar a dívida com a União. “A União está vendo o esforço que está sendo feito no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a contenção de despesas que estamos fazendo, com um norte que é, a meu ver, adequado”, declarou o governador nesta segunda, dizendo que Durigan se colocou “muito favorável” às negociações relativas ao Propag.
O governo do estado calcula uma redução de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões no pagamento mensal. Os valores ainda serão acordados. O Propag permite a ampliação do prazo de pagamento e uma redução significativa de encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos estratégicos em áreas específicas.
Crédito com a Petrobras
Uma das discussões que envolvem a adesão é a avaliação dos ativos que serão usados para abater a dívida com a União. Um deles é um crédito de R$ 20 bilhões que o estado possui com a Petrobras por causa de dívidas de ICMS. “Há a possibilidade de nós usarmos esse crédito junto à União para realizar o pagamento da dívida, o que poderia acarretar em uma antecipação de três anos”, disse o governador.
Rombo do Rioprevidência
O desembargador também falou em Brasília sobre a tentativa de recuperar parte do valor investido pelo Rioprevidência no Banco Master. Os aportes somam mais de R$ 3 bilhões, mas Couto acredita que seja possível reaver menos da metade por meio da Justiça. “Hoje estamos estimando que o estado do Rio consiga resgatar cerca de R$ 1,4 bilhão. Fizemos uma estimativa, e parece que o estado teve um aporte superior a R$ 3 bilhões, por incrível que pareça, mas estamos com todos esforços possíveis para resgatar”, declarou, acrescentando que o Rio entrou com pedidos judiciais e já recebeu decisões favoráveis.