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A defesa do ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, prepara o recurso que será apresentado contra a condenação dele a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela tortura e assassinato do enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos, morto em 2021.
Os advogados vão comunicar nesta segunda-feira, 8, à juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento no Segundo Tribunal do Júri do Rio, que a sentença será questionada na 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
A equipe jurídica vai apontar o que vê como nulidades processuais. Além disso, os advogados vão argumentar que a juíza foi parcial na condução do processo. A magistrada concedeu perdão judicial à professora Monique Medeiros, mãe de Henry, no mesmo julgamento que levou à condenação de Jairinho.
“Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade. Dessa forma, é necessário que o Jairo também seja submetido a um novo júri, sem nulidades, garantindo-se um julgamento justo”, afirma o advogado Rodrigo Faucz, que representa o ex-vereador.
O Ministério Público do Rio também vai entrar com recurso contra o resultado do julgamento. O promotor Fábio Vieira defende que Monique seja submetida a um novo júri popular. O julgamento levou onze dias para ser concluído, o mais longo registrado no Rio de Janeiro. Segundo o MP, a reformulação de uma das perguntas feitas ao jurados beneficiou indevidamente a professora.
Monique foi denunciada por homicídio doloso por omissão. Ao final do julgamento, no entanto, os jurados descartaram que ela tenha contribuído deliberadamente para o assassinato do filho. Com a desclassificação da acusação, a juíza concedeu perdão judicial à professora, instituto previsto no Código Penal para casos em que as consequências do crime atingem o réu de forma tão grave que a punição se torna desnecessária ou desumana.
Na decisão, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique sofreu “misoginia declarada” ao longo do processo e foi alvo de um “massacre” público após a morte do filho. Para a magistrada, a professora recebeu tratamento mais duro por ser mulher.
Os jurados condenaram Monique apenas por omissão em relação a um episódio anterior de tortura contra Henry, no dia 12 de fevereiro de 2021, quando a babá encaminhou a ela um vídeo de Henry mancando depois de passar um tempo sozinho com Jairo. A pena por omissão sobre a tortura foi de um anos e quatro meses. Como ela passou quase cinco anos presa preventivamente, não há mais tempo de cadeia a cumprir. A professora foi solta após a decisão.