A União Europeia (UE) oficializou na sexta-feira, 5, uma decisão que vai proibir a exportação de carne brasileira para a região. Um documento publicado pelo bloco excluiu o Brasil da lista de países que cumprem as regras europeias para uso de antimicrobianos na pecuária. O propósito dessas substâncias é impedir a proliferação de microrganismos — como bactérias, fungos e vírus — no gado, além de promover o crescimento dos animais, mas a UE entende que o Brasil faz uso excessivo do produto, o que traria complicações sanitárias para a carne exportada pelo país. Com a exclusão do Brasil da lista, os pecuaristas locais ficam impedidos de vender carne no mercado da UE, com 450 milhões de pessoas. A proibição começa efetivamente no dia 3 de setembro.
O Brasil não apresentou informações que atestem a conformidade do país às normas da UE para antimicrobianos, segundo o documento publicado pelo bloco. O governo brasileiro entregou informações sobre o tema no dia 21 de maio, uma semana antes do prazo máximo, e teria pedido autorização para se adaptar à legislação europeia até 2029.
A decisão afeta não apenas a venda de carne bovina, mas também carne de frango, tripas, peixe e mel. Outros produtores de carne do Mercosul, como Argentina e Uruguai, seguem autorizados a vender o produto para o bloco europeu. A região sul-americana avançou em sua integração com a União Europeia a partir do acordo de livre comércio assinado no início do ano.
“A Comissão Europeia confirma que o Brasil não está incluído na lista, o que significa que não poderá mais exportar para a União Europeia produtos (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos quanto produtos derivados), como bovinos, equinos, aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas, a partir de 3 de setembro de 2026”, afirmou Eva Hrncirova, porta-voz europeia para a saúde, em comunicado enviado ao portal de notícias Euractiv, em meados de maio.
Ela acrescentou que o Brasil deve garantir o cumprimento das exigências da União Europeia “durante toda a vida útil dos animais”. “Assim que o cumprimento for comprovado, a União Europeia poderá autorizar ou retomar as exportações”, acrescentou a porta-voz.
A decisão da UE reflete o desejo do bloco de enviar um forte sinal de vigilância, na sequência das duras críticas do setor agrícola europeu e do governo da França, onde fazendeiros vem dificultando a vida do presidente Emmanuel Macron por conta da assinatura do acordo de livre comércio com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai).
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, em maio.